Sociedade Anônima Acionista de Outra em Notícias

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  • TST libera contas bancárias de administrador de agropecuária cearense

    Notícias19/09/2022Rafael Costa Monteiro
    Contudo, no caso específico, os documentos existentes no processo demonstram que o administrador é apenas diretor presidente de sociedade anônima de capital fechado, eleito por seus acionistas, mas não... presidente da Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S.A., de Itapira (CE), que haviam sido bloqueadas para pagamento de dívidas da empresa com um trabalhador rural... Eleito diretor-presidente, ele não é acionista da empresa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação das contas bancárias do diretor
  • Acionistas preferenciais devem saber se têm direito a voto

    Notícias23/11/2013Consultor Jurídico
    Os acionistas de uma sociedade anônima devem conhecer seus direitos legalmente expressos, o que torna desnecessária sua divulgação em meio à publicidade obrigatória para que seja promovida assembleia geral... Além disso, o grupo afirmava que não houve comunicação, na convocação para a reunião, sobre o direito a voto de acionistas preferenciais... Em relação ao direito a voto dos acionistas preferenciais, o ministro disse que o artigo 111 , parágrafo 1º , da Lei 6.404 /76, regulamenta tal situação
  • Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas, afirma STJ

    Notícias30/11/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, dispensou a citação de todos os sócios, por entender... necessário na hipótese de dissolução total de sociedade, mas observou que, no caso de dissolução parcial, a legitimidade passiva é da própria companhia, não havendo litisconsórcio necessário com todos os acionistas
  • TRT-3ª – Diretores empregados de sociedade anônima são excluídos de execução trabalhista

    Isso porque, ao ocuparem cargos de diretores empregados na sociedade anônima, eles estão em situação jurídica que os diferencia dos diretores estatutários ou acionistas... Diante disso, o magistrado ponderou que, apesar de a jurisprudência moderna vir admitindo a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades anônimas de capital fechado, atribuindo aos sócios acionistas... Como observou, os dois empregados figuraram como diretores de uma empresa de transporte, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado
  • STJ decide que dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas

    Notícias24/11/2017Perfil Removido
    Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, dispensou a citação de todos os sócios por... necessário na hipótese de dissolução total de sociedade, mas observou que, no caso de dissolução parcial, a legitimidade passiva é da própria companhia, não havendo litisconsórcio necessário com todos os acionistas
  • Segunda Turma rejeita discussão prematura sobre improbidade em acordo de acionistas da Sanepar

    Notícias07/05/2015Âmbito Jurídico
    A existência ou não de improbidade administrativa em acordo celebrado pela Dominó Holdings S/A, por ocasião da privatização de parte do capital da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), deve antes... Controle esvaziado O MP alegou que o pacto entre acionistas esvaziou o controle acionário do estado e ofendeu o interesse público... Quanto à ação de anulação do acordo de acionistas, houve composição entre o estado do Paraná e a empresa para extinguir o processo
  • Segunda Turma rejeita discussão prematura sobre improbidade em acordo de acionistas da Sanepar

    Notícias07/05/2015Superior Tribunal de Justiça
    A existência ou não de improbidade administrativa em acordo celebrado pela Dominó Holdings S/A, por ocasião da privatização de parte do capital da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), deve antes... Controle esvaziado O MP alegou que o pacto entre acionistas esvaziou o controle acionário do estado e ofendeu o interesse público... Quanto à ação de anulação do acordo de acionistas, houve composição entre o estado do Paraná e a empresa para extinguir o processo
  • Página 1 - 6 da Publicações a Pedido do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 13 de Dezembro de 2018

    Notícias13/12/2018Estacio de Sa
    Acionistas: NOVA GIPAR HOLDING S.A.. Maurício Perez Botelho - Diretor; ITAÚ UNIBANCO S.A.. Claudia Beatriz Geyer - Procuradora; Albertina de Fatima Batista - Procuradora... do Anexo I a esta ata, com a expressa anuência da acionista Nova Gipar Holding S.A., que, neste ato, renunciou ao seu direito de preferência, nos termos da Lei nº 6.404 /76... Id: 2151404 PETRO RIO S.A
  • Aumentado o limite de dispensa de publicação de atos societários da SA fechada

    Notícias25/04/2019COAD
    fechado com menos de 20 acionistas possa convocar assembleia geral por anúncio entregue contrarrecibo e fique dispensada de publicação de atos societários, inclusive das demonstrações financeiras... Oficial da União de hoje, 25-4, mediante alteração da Lei 6.404 /76 ( Lei das Sociedades Anonimas ), amplia para R$ 10.000.000,00 o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital
  • Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas

    Notícias18/03/2021Ponto Jurídico
    Por meio de recurso especial, a empresa alegou que não cabe a vedação do artigo 115, parágrafo 1º, quando os diretores são os únicos acionistas de sociedade anônima fechada... Para o magistrado, "o fato de o único outro sócio da sociedade anônima fechada ter ocupado cargo de administração em parte do exercício não altera a conclusão que o sócio administrador não pode aprovar... Ainda segundo a empresa, se o voto do controlador e acionista majoritário não puder ser computado, a situação da sociedade ficará comprometida, pois estará submetida à vontade do único acionista votante
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