Separação de Fato e União Estável em Notícias

Entre elas está a que define que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados... Leia as teses sobre união estável: Fonte: Conjur... Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses sobre união estável

configuram de fato a união estável, contradizendo a declaração escrita... união estável... união estável não está configurada

A existência de casamento válido não impede o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal... O acórdão mais recente sobre o tema foi publicado em março deste ano e envolveu o julgamento de recurso especial que pedia o reconhecimento de união estável após a morte de um homem casado... no período do alegado relacionamento estável

“Se não são admitidos como válidos dois casamentos simultâneos, não há coerência na admissão de uma união de fato (união estável) simultânea ao casamento – sob pena de se atribuir mais direitos a essa... união de fato do que ao próprio casamento”, afirma... A mulher que entrou com o pedido de união estável alegou que se relacionou com o homem durante mais de 14 anos, enquanto ele era legalmente casado. O reconhecimento é da 8ª Câmara Civil

Isto é, além da Declaração de União Estável. 3. Como comprovar a união estável? A comprovação da união estável poderá ser feita não apenas com uma Declaração de União Estável... Pelo fato de as pessoas conviverem há anos como se fossem casadas, a união estável costuma se configurar de forma natural, s em qualquer registro... Companheira (união estável). Companheiro (união estável). Filho não emancipado, que pode ser: – Menor de 21 anos (de qualquer condição). – Ser inválido (qualquer idade)

união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados. 6) Na união estável de pessoa maior de setenta anos (artigo 1.641 , II , do CC/02 ), impõe-se o regime da separação obrigatória... é união estável... Já a união estável é regulariza através do Pacto de União Estável, feito no cartório ou de forma particular

Quem não pode regularizar uma união estável: Quem estiver legalmente casado (ainda que separado de fato); Ascendentes com os descendentes, seja por critérios biológicos ou por afinidade (exemplo: padrasto... A este tipo de relação é denominado união estável... Se a união estável é equiparada ao casamento, por que seria vantajoso regularizar a união estável em vez de casar

à ausência de decisão judicial reconhecendo a união estável e a separação de fato... O caso Depois da morte do servidor, em 2002, houve um processo administrativo conduzido pela Unirio, no qual a companheira fez a prova tanto da separação de fato quanto da união estável... A separação de fato, por definição, também é situação que não depende de reconhecimento judicial para a sua configuração, tanto que a lei utiliza tal expressão em oposição à separação judicial, explicou

5) A existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que haja separação de fato ou judicial entre os casados. 6) Na união estável de pessoa maior de setenta anos (art... Primeiramente, salienta-se que a legislação brasileira não define ao certo o conceito sobre união estável; por esta razão, ficou a cargo da doutrina e jurisprudência a função de conceituá-la... estável. 3) A vara de família é a competente para apreciar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. 4) Não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas

entre concubinato e união estável... a separação de fato ou de direito do parceiro casado”... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do