Servidor de Ex-território em Notícias

A exigência para ingresso dessas pessoas no quadro funcional da União é comprovar seu vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado junto aos ex-territórios de... quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2016) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que insere em quadro em extinção do governo federal pessoas que tenham mantido relação de trabalho com os ex-territórios

O Congresso vai analisar em fevereiro a Medida Provisória 817 /2018, que trata da transposição dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá... Já o segundo enquadra no quadro da Polícia Civil dos ex-territórios os servidores admitidos regularmente, nos períodos acima referenciados, que comprovadamente se encontravam no exercício de funções policiais... dos estados ou das prefeituras do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-território

por 433 votos a 16, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios

A Emenda Constitucional 98 determina a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União... Ângela Portela reafirmou seu apoio à causa dos servidores dos ex-territórios. — Toda a bancada de Roraima, toda a bancada federal de deputados e senadoras, todos juntos... A senadora Ângela Portela (PDT-RO) comemorou nesta quarta-feira (9) a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, em favor da transferência de servidores de ex-territórios

A Medida Provisória 817 /2018, que regulamenta a inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União, pode ser votada na comissão mista que a analisa na próxima semana... O senador pediu agilidade na aprovação do texto, que segundo ele, contempla diversas categorias. — O relatório procurou fazer justiça aos servidores dos ex-territórios que pedem o enquadramento... Ele também ressaltou que os recursos para os pagamentos já estão garantidos. — Meu relatório diz que tem R$ 3 bilhões na funcional programática este ano para pagar ex-territórios

ex-territórios de Roraima e Amapá... O projeto beneficia funcionários que tiveram qualquer tipo de vínculo trabalhista com os ex-territórios entre 1988, data de criação dos dois estados, e outubro de 1993... Ao relatar o projeto, a deputada Maria Helena (PSB-RR) argumentou que a PEC cria as normas necessárias ao “desfecho do processo de enquadramento” no âmbito dos ex-territórios

A presidente Dilma Roussef assinou, na tarde de hoje, em Porto Velho, Decreto que estabelece, para os servidores e integrantes da carreira de policial militar do ex-Território Federal de Rondônia que se... O texto regulamenta a formalização da opção pelo servidor e cria a Comissão Interministerial para analisar os requerimentos de opção e a situação funcional dos interessados... Os servidores que integrarem o quadro em extinção continuarão prestando serviços ao Estado ou aos municípios de Rondônia, na condição de cedidos e poderão também ser aproveitados em órgão ou entidade da

A senadora Ângela Portela (PDT-RR) lamentou que, por imposição legal, não possa ser dada continuidade ao processo de enquadramento em cargos federais dos servidores dos ex-territórios de Roraima, Rondônia... Ângela Portela que somente foi feita a divulgação dos nomes dos servidores que têm direito a serem enquadrados... O processo só será concluído com a publicação no Diário Oficial da União. — Até que isso se efetive, eu continuarei na luta, junto com todos os servidores, para que eles realizem enfim o seu desejo de

votação, em primeiro turno, de emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios

O servidor do ex-território federal de Rondônia era agente de polícia e atuava no Departamento de Narcóticos... O Estado de Rondônia argumentou ser incabível o pagamento do adicional dada a inexistência de laudo pericial atestando as condições insalubres na época alegada pelo servidor público... insalubre naquela época, pois "o dever de elaboração é da administração, que deve arcar com a sua inércia, sob pena de se beneficiar da própria ineficiência em detrimento de direito assegurado por lei ao servidor