Terceiro em Relação Ao Contratante em Notícias

Para o TRT-4, a eficácia do negócio jurídico pelo qual o bem foi alienado se restringe às pessoas contratantes, não podendo ser oposta a terceiros... Ele aplicou ao caso o efeito "panprocessual", ou seja, quando a eficácia da coisa julgada possui efeitos que vão além das partes envolvidas no processo, porque resolve uma relação jurídica de direito material... Entretanto, teve que interpor embargos de terceiros após ser surpreendido com a penhora para o pagamento de dívidas reconhecidas em outra ação contra a empresa

Diante deste cenário, a utilização, por terceiros, de marcas registradas, como palavras-chave em links patrocinados, com indiscutível desvio de clientela, caracteriza ato de concorrência desleal... estímulo à livre iniciativa, dentro ou fora da rede mundial de computadores, deve conhecer limites, sendo inconcebível reconhecer lícita conduta que cause confusão ou associação proposital à marca de terceiro... O Código Civil de 2002 , ante a cláusula aberta prevista nos arts. 113 e 422 do CC/2002 , estabeleceu o dever de os contratantes pautarem a sua conduta na ética e na lealdade para com o outro, não podendo

“Não há, nesse momento, interferência na esfera jurídica dos contratantes, ou propriamente a exigência de decisão uniforme em relação a eles, pois inexiste discussão acerca dos termos do ajuste ou de seu... Já o artigo 844, inciso II, do CPC/1973 estabelece que o documento próprio ou comum pode ser exigido de um cointeressado, sócio, condômino, credor, devedor ou terceiro, sem a exigência de citação de todos... lei ou pela natureza da relação jurídica, ou quando o juiz tiver de decidir o caso da maneira uniforme para todas as partes

Em relação à liberdade contratual, explicou que se trata do poder concedido aos indivíduos de, ao emitir uma declaração de vontade, criar efeitos jurídicos desejados pelos contratantes, que serão reconhecidos... E observou que a liberdade contratual pode ser vista por quatro nuances: de contratar propriamente dita; de estipular o tipo de contrato; de determinar o seu conteúdo; e de escolher o outro contratante... Ele explicou que o negócio jurídico “deriva da exclusiva atuação da vontade dos contratantes, que, ao emitirem uma declaração de vontade, derivada da liberdade de contratar, sabem exatamente quais os efeitos

ao trabalho que já está sendo executado por terceiro... de extrema confiança com seu contratante, e manter o sigilo absoluto sobre as informações obtidas no desempenhar de sua atividade; Dito isto, o detetive não deve, em hipótese alguma, utilizar das informações... Dito isso, o detetive particular precisa agir, e voltamos a repetir, de acordo com sua ética em relação ao seu cliente

Culpa de terceiros. Não configuração... O Código Civil de 2002 , ante a cláusula aberta prevista nos arts. 113 e 422 do CC/2002 , estabeleceu o dever de os contratantes pautarem a sua conduta na ética e na lealdade para com o outro, não podendo... É da sua essência, aliás, a confiança estabelecida entre os contratantes, concedendo o franqueador o uso de sua propriedade intelectual, ou seja, do seu know how , de suas marcas e patentes, de seus softwares

Em sua defesa, o jogador publicou nas redes sociais um vídeo no qual diz que a relação entre o casal foi consentida, e apresentou conversas trocadas com a mulher... A investigação visa analisar se Neymar teria cometido o crime de divulgação, sem autorização, de foto de nudez de terceiro previsto no art. 218-C do CP... Doravante passaremos a designa-la por ex contratante. Pois bem

“Não há, nesse momento, interferência na esfera jurídica dos contratantes, ou propriamente a exigência de decisão uniforme em relação a eles, pois inexiste discussão acerca dos termos do ajuste ou de seu... Já o artigo 844, inciso II, do CPC/1973 estabelece que o documento próprio ou comum pode ser exigido de um cointeressado, sócio, condômino, credor, devedor ou terceiro, sem a exigência de citação de todos... lei ou pela natureza da relação jurídica, ou quando o juiz tiver de decidir o caso da maneira uniforme para todas as partes

No precedente, a turma esclareceu que a discussão tinha relação com os direitos autorais devidos em virtude não da transmissão ou da retransmissão das obras de terceiros, mas, sim, da captação e consequente... Segundo o dispositivo, no período de contratação, a unidade destinada ao contratante deve ser individual e de uso exclusivo do hóspede... Distinções Em relação à possibilidade de caracterização de dupla cobrança ( bis in idem ) dos direitos autorais no caso da contratação de canais de TV por assinatura, Antonio Carlos Ferreira ressaltou

No precedente, a turma esclareceu que a discussão tinha relação com os direitos autorais devidos em virtude não da transmissão ou da retransmissão das obras de terceiros, mas, sim, da captação e consequente... Segundo o dispositivo, no período de contratação, a unidade destinada ao contratante deve ser individual e de uso exclusivo do hóspede... Distinções Em relação à possibilidade de caracterização de dupla cobrança ( bis in idem ) dos direitos autorais no caso da contratação de canais de TV por assinatura, Antonio Carlos Ferreira ressaltou