Teto do Salário-de-benefício em Notícias

Exemplo: Residem sob o mesmo teto a mãe, 4 filhos menores e a vó, o salário da mãe é R$ 1000,00 (Mil reais) e a Vó ganha 1 salário mínimo de pensão por morte, nesse caso a renda da vó não faz parte da... O BPC (Benefício de Prestação Continuada) garante um benefício mensal no valor de um salário mínimo vigente, ao Idoso acima de 65 anos, para os portadores de deficiência física, mental, intelectual ou... Para fazer jus ao benefício, o interessado deve ser Brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro de naturalidade Portuguesa, a composição da renda não deverá ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa

“Se considerarmos que o segurado obteve a incorporação, em seu patrimônio jurídico, do direito a determinado salário-de-benefício, o fato desse salário-de-benefício ter sido limitado ao teto em vigor na... A juíza Simone Lemos ressaltou a fundamentação expressa pelo ministro Gilmar Mendes em seu voto: “O salário de benefício resulta da atualização dos salários-de-contribuição... modificar seu entendimento acerca de pretensão de afastamento do teto para aplicação do primeiro reajuste proporcional, quando se tratar de benefício reduzido pela aplicação de teto na data da concessão

de benefícios, de funções ou vantagens pessoais, extrapolam o teto — enfatizou Renan... No discurso de instalação da comissão, Renan Calheiros lembrou que os servidores do Senado já estão enquadrados no teto constitucional e considerou ser inadmissível a manutenção do que chamou de 'super-salários... A regulamentação de benefícios como auxílio-moradia e outras indenizações também deverão ser analisados para que sejam incluídos no abate-teto. — Não faz sentido algum aceitar contrabandos que, pelo acúmulo

Livre do teto remuneratório, o auxílio será mais um “penduricalho” a turbinar salários dos servidores e magistrados. Uma despesa criada pelo Judiciário para beneficiar o próprio Judiciário... O fim só foi decretado após uma negociação dura que obrigou o governo Michel Temer a avalizar um reajuste de 16,38% para os magistrados, que gerou efeito cascata nos estados, por elevar o teto de salários... Liminar para garantir benefício O auxílio-moradia para todos os juízes foi obra de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014

Regra: o teto abrange todas as espécies remuneratórias e todas as parcelas integrantes do valor total percebido, >>>> sejam "salários" ou "subsídios" (como melhor veremos ao final), incluídas as vantagens... 39 , § 3º da CF/88 , tais como - 13º salário, - 1/3 constitucional de férias - etc.; c) quantias recebidas pelo servidor a título de abono de permanência em serviço (§ 19 do art. 40); d) remuneração... Assim, se elimina prática corriqueira na Administração Pública, em que aumentos salariais são concedidos de maneira artificiosa, na forma de benefícios adicionais, instituídos mediante alíquotas de incidências

Outra mudança que o novo salário mínimo traz para o INSS é a respeito do teto máximo de benefícios, ou seja, o limite que o instituto pode pagar aos segurados que passará de R$ 6.351,20 para R$ 6.624,30... O impacto ocorre, pois, cerca de 65% dos segurados recebem benefícios de um salário mínimo, e como expresso na legislação, o INSS não pode pagar benefícios com valor menor que o salário mínimo... Logo, qualquer benefício que paga um salário mínimo, ou ainda o próprio BPC (Benefício de Prestação Continuada) será reajustada para o valor de R$ 1.155,55 no próximo ano

O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80)... Os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 3,43%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)... No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto, o salário de contribuição terá como limite R$ 1.364,43

A proposta de José Aníbal exclui do teto os valores referente a férias e 13º salário, e mantém fora da limitação a ajuda de custo para remoção de servidor para outra localidade e diárias e transporte em... No âmbito municipal, a limitação é o salário do prefeito... O senador considera esse procedimento uma “saída inaceitável” para “burlar o teto”

O salário mínimo impacta despesas como abono salarial e seguro-desemprego, benefícios previdenciários e benefícios assistenciais... Salário Mínimo A proposta orçamentária prevê que o salário mínimo suba de R$ 954 para R$ 1.006 a partir de janeiro de 2019 – um crescimento de 5,45%... O teto de gastos prevê que as despesas só podem aumentar conforme a inflação. Mas mesmo isso não está garantido em algumas áreas, porque o teto é separado por poder

(tempo de contribuição e salário); tempo trabalhado como servidor público, aprendiz, trabalhador rural ou em atividades insalubres; recolhimento de contribuições atrasadas e a revisão do teto (para benefícios... A revisão consiste na possibilidade que o cidadão tem de pedir ao INSS o reexame do benefício concedido ou da certidão de tempo de contribuição... Revisão da Vida Toda Revisão do Salário mínimo dentre outras. Caso ainda tenha dúvidas sobre o tema, procure um especialista de sua confiança para receber as orientações necessárias