Urv. STF em Notícias

Supremo Tribunal Federal (STF), TCU e outros tribunais superiores... O primeiro fez a conversão em 31 de maio de 1994, com base na URV de 30 de abril daquele ano... Por fim, uma nova retificação determinou a conversão baseada na URV de 20 de fevereiro de 1994

do Supremo Tribunal Federal (STF), TCU e outros tribunais superiores... O primeiro fez a conversão em 31 de maio de 1994, com base na URV de 30 de abril daquele ano... Por fim, uma nova retificação determinou a conversão baseada na URV de 20 de fevereiro de 1994

O autor da ação pretende que os servidores da Justiça Federal devolvam os juros moratórios incidentes sobre os pagamentos administrativos dos 11,98% (URV)... administrativo dos juros de mora devidos; (iii) há manifesta legalidade na decisão proferida pelo CJF, pois segue a jurisprudência dominante e precedentes administrativos dos Tribunais, especialmente o Supremo Tribunal Federal... inconsistências da ação popular, o sindicato defendeu que: (i) a ação popular não é instância adequada para discutir suposto descumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado sobre pagamento de juros de URV

E bom lembrar que a URV é um direito da categoria, garantida inclusive por decisão transitada em julgado junto ao STF e recentemente referendada pelo CNJ... A direção do Sindjus/RS esteve reunida nesta terça, dia 11, com o perito-contador que fez os cálculos do processo da URV, Carlos Alberto Kfouri, do escritório Steimer e Kfouri Peritos e Consultores, para... iniciativa do sindicato se deu em função de uma série de telefonemas de servidores à entidade, em dezembro, por conta dos baixos valores pagos pelo Tribunal nos contra-cheques daquele mês a título de juros da URV

A União, por meio de seu advogado-geral, conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Maranhão, que havia determinado... Naquela ação, o Supremo teria limitado o reajuste referente à conversão da URV, em relação aos magistrados, ao advento dos decretos legislativos 6 e 7 , de janeiro de 1995... o pagamento de recomposição do índice de 11,98%, em decorrência da conversão da URV, sobre a gratificação eleitoral recebida por um juiz, referente ao período de março de 1994 até a edição da Lei 10.474

URV A Medida Provisória nº 434 , de 27/2/1994, que instituiu a Unidade Real de Valor (URV), traçou dois critérios para a conversão dos salários: aos trabalhadores em geral deveria ser levado em consideração... Apontou ainda que os critérios adotados para a correção dos vencimentos dos magistrados e servidores estão de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADIN 1.797-0/PE)... O STF, na ADIN 1.797-0/PE, entendeu que a regra do artigo 22 somente se aplicava aos servidores do Poder Executivo, mas não aos membros e servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério

junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)... necessárias, políticas e jurídicas, para que o direito à URV dos servidores seja garantido... O objetivo foi manter o percentual de 11,98% referente às perdas da URV nos salários dos trabalhadores do judiciário e a continuidade do pagamento das parcelas retroativas

do STF, TCU e outros tribunais superiores... O primeiro fez a conversão em 31 de maio de 1994, com base na URV de 30 de abril daquele ano... Por fim, uma nova retificação determinou a conversão baseada na URV de 20 de fevereiro de 1994

Outros 10.897 processos serão afetados pelo exame do RE 561836 (tema 5) sobre incorporação de diferenças de URV, ocorrido na quinta-feira (26) no Plenário do STF... EC/AD Leia mais: 25/09/2013 - Mantida gratificação a servidores inativos do DNOCS em percentual igual ao dos ativos 26/09/2013 - STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV... Saiba mais sobre a repercussão geral no site do STF

Sobre a progressão funcional, Rosa Amélia informou que, segundo o secretário de recursos humanos, Amarildo Vieira, o Presidente do STF/CNJ, Ministro Joaquim Barbosa, já assinou a portaria conjunta, que... Segundo ele, o TCU decidiu apreciar todos os pagamentos de passivos de Magistrados e Servidores que estão sendo questionados (PAE, URV, ATS e VPNI)... Fenajufe reúne-se com CSJT para saber quando será o pagamento da URV, o reenquadramento dos Auxiliares Judiciários e a progressão funcional Os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes e Maria Madalena