Urv. STF em Notícias

No STF, eles pretendiam comprovar que esse entendimento do governo de Pernambuco estava equivocado, pois essa diferença deveria ser considerada como está previsto na Resolução nº 245/02, do STF... O Supremo Tribunal Federal fixou esse entendimento em agosto de 2018, 15 anos depois da abertura do processo, que agora transitou em julgado... A Unidade Real de Valor (URV) possui natureza remuneratória quando recompõe perdas salariais

PR/AD Leia mais: 25/09/2013 - STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV... Em sessão plenária desta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 561836, com repercussão geral reconhecida, interposto... do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV

O acórdão da 1ª Turma do STF, que cita precedentes do próprio STF, foi publicado no último dia 17/02/2016... Fonte: Sindijus/SE O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu julgamento decidindo pelo não provimento do Agravo Regimental interposto pelo Sindijus/SE no Recurso Extraordinário com Agravo nº 831.084... ministro Arnaldo Esteves, que excluiu do rol de credores da Execução os servidores prejudicados durante a implementação do Plano Real , época das URVs, que não eram sindicalizados

O advogado da amicus curiae Multiplic Ltda., Francisco Rezek, ministro aposentado do STF, defendeu a inconstitucionalidade da norma... O Plenário do STF, na sessão desta quarta-feira (16), por maioria de votos, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental para declarar a constitucionalidade do artigo 38 da Lei... Tese O Plenário do STF fixou a seguinte tese: “É constitucional o artigo 38 da Lei nº 8.880 /1994, não importando a aplicação imediata desse dispositivo violação do artigo 5º , inciso XXXVI, da CF”

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 561836, interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão que determinou a... Segundo ele, é preciso que se observe se há ou não diferenças na conversão da URV e qual a limitação temporal dos efeitos de eventual correção... Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o recurso deve ser desprovido, pois conforme precedentes das duas turmas do STF, em se tratando de alteração de padrão monetário, normas locais não

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (16), por maioria de votos, julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77 para declarar a constitucionalidade... Ele assinalou que o artigo 7º da norma assenta que os valores das obrigações pecuniárias de qualquer natureza podem ser convertidos em URV se houver prévio acordo entre as partes... do artigo 38 da Lei 8.880 /94, que dispôs sobre a utilização da Unidade Real de Valor (URV) para o cálculo dos índices de correção monetária nos dois primeiros meses de implantação do Plano Real

O Departamento jurídico da AOJESP em festa por mais uma ação ganha no Supremo Tribunal Federal, em defesa dos servidores públicos em geral... Quando o governo instituiu a URV como política de transição para o real, determinou as regras de conversão... As perdas salariais impostas pelos dois empregadores (governo do Estado e Tribunal de Justiça de São Paulo) serão restituídos, em parte, pelos cruzeiros reais para a unidade real do valor (URV), em 1994

PR/AD Leia mais: 25/09/2013 - STF inicia julgamento de recurso sobre perdas decorrentes de conversão salarial para URV Processos relacionados RE 561836... Em sessão plenária desta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 561836, com repercussão geral reconhecida, interposto... do Rio Grande do Norte contra acórdão do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN) que determinou a conversão dos vencimentos de uma servidora do Executivo, de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV

O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Unidade Real de Valor (URV), índice de correção monetária instituído entre julho e agosto de 1994 para a conversão da moeda ao Real... No caso das URVs, Toffoli afirmou que, ao contrário do que pedia a ADPF, não houve quebra de direito adquirido... De março a junho de 1994, o cruzeiro Real e a URV integraram o Sistema Monetário Nacional. A partir de julho, apenas o Real passaria a compô-lo

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e declarou, por maioria de votos, a constitucionalidade do artigo 38 da Lei 8.880 /1994... A norma instituiu a Unidade Real de Valor (URV) e tratou do Programa de Estabilização Econômica e do Sistema Monetário Nacional... implantação do Plano Real , o artigo 38 criou nova fórmula de cálculo da correção monetária a ser adotada transitoriamente para os meses de julho e agosto de 1994, por ocasião da transição da moeda de URV