Urv. Plano Real em Notícias

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  • Servidores: diferenças de URV estão sujeitas a desconto de IR

    Notícias29/06/2010COAD
    Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real , são de natureza salarial... O servidor pretendia que as parcelas recebidas, resultantes de perdas verificadas na conversão para Unidades Reais de Valor (URV) e daí para a nova moeda, fossem tratadas como verbas indenizatórias livres... Segundo a jurisprudência do STJ, os valores relativos a diferenças no cálculo da conversão da remuneração dos servidores públicos em URVs incorporam-se ao patrimônio desses servidores, razão pela qual
  • STJ reforma decisões que afrontam jurisprudência sobre conversão de salário em URV

    na implantação do Plano Real , em 1994... Justiça (STJ) tem reformado decisões dos juizados especiais que consideram prescrita a pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV... Trato sucessivo Nas reclamações julgadas recentemente, foi aplicada a jurisprudência do STJ segundo a qual, no reconhecimento de diferenças salariais decorrentes de errônea conversão da moeda em URV, a
  • STJ reforma decisões que afrontam jurisprudência sobre conversão de salário em URV

    Notícias10/04/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    na implantação do Plano Real , em 1994... Justiça (STJ) tem reformado decisões dos juizados especiais que consideram prescrita a pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV... Trato sucessivo Nas reclamações julgadas recentemente, foi aplicada a jurisprudência do STJ segundo a qual, no reconhecimento de diferenças salariais decorrentes de errônea conversão da moeda em URV, a
  • STJ reforma decisões que afrontam jurisprudência sobre conversão de salário em URV

    Notícias09/04/2013Superior Tribunal de Justiça
    na implantação do Plano Real , em 1994... Justiça (STJ) tem reformado decisões dos juizados especiais que consideram prescrita a pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV... Trato sucessivo Nas reclamações julgadas recentemente, foi aplicada a jurisprudência do STJ segundo a qual, no reconhecimento de diferenças salariais decorrentes de errônea conversão da moeda em URV, a
  • Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

    Notícias09/07/2014Contexto Jurídico
    o pagamento de indenização adicional equivalente a 50% da última remuneração recebida pelo trabalhador, na hipótese de demissão sem justa causa durante o período de vigência da Unidade Real de Valor (URV... O argumento foi o de que a indenização tinha a função de evitar que a implantação de um novo plano econômico ( Plano Real ) provocasse demissões em massa imotivadas na fase de consolidação da nova ordem... do STF no sentido de que o dispositivo foi medida legislativa emergencial do Estado visando à preservação do nível de emprego durante o período de transição monetária decorrente da implantação do Plano Real
  • APROVADO PROJETO QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA URV AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

    Sigla de Unidade Real de Valor foi um dos pilares do Plano Real , lançado para conter a alta inflação que afetava o país naquele momento... URV - Nome do indexador lançado pelo Ministério da Fazenda em 1994, na época sob o comando do então ministro Fernando Henrique Cardoso, no governo de Itamar Franco... Porém, funcionários que estejam em situação irregular ou sob investigação funcional não vão receber o pagamento da Unidade Real de Valor (URV). Está é uma determinação da Mesa Executiva
  • STJ reforma decisões que afrontam jurisprudência sobre conversão de salário em URV

    na implantação do Plano Real , em 1994... Justiça (STJ) tem reformado decisões dos juizados especiais que consideram prescrita a pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV... Trato sucessivo Nas reclamações julgadas recentemente, foi aplicada a jurisprudência do STJ segundo a qual, no reconhecimento de diferenças salariais decorrentes de errônea conversão da moeda em URV, a
  • Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR

    Notícias29/06/2010Superior Tribunal de Justiça
    Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real , são de natureza salarial... O servidor pretendia que as parcelas recebidas, resultantes de perdas verificadas na conversão para Unidades Reais de Valor (URV) e daí para a nova moeda, fossem tratadas como verbas indenizatórias livres... Segundo a jurisprudência do STJ, os valores relativos a diferenças no cálculo da conversão da remuneração dos servidores públicos em URVs incorporam-se ao patrimônio desses servidores, razão pela qual
  • Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR

    Notícias29/06/2010JurisWay
    Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real , são de natureza salarial... Segundo a jurisprudência do STJ, os valores relativos a diferenças no cálculo da conversão da remuneração dos servidores públicos em URVs incorporam-se ao patrimônio desses servidores, razão pela qual... O servidor pretendia que as parcelas recebidas, resultantes de perdas verificadas na conversão para Unidades Reais de Valor (URV) e daí para a nova moeda, fossem tratadas como verbas indenizatórias - livres
  • Diferenças de URV para servidores públicos estão sujeitas a desconto de IR

    Notícias05/07/2010Direito Vivo
    Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real , são de natureza salarial... Segundo a jurisprudência do STJ, os valores relativos a diferenças no cálculo da conversão da remuneração dos servidores públicos em URVs incorporam-se ao patrimônio desses servidores, razão pela qual... O servidor pretendia que as parcelas recebidas, resultantes de perdas verificadas na conversão para Unidades Reais de Valor (URV) e daí para a nova moeda, fossem tratadas como verbas indenizatórias - livres
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