Validade do Contrato de Gaveta em Notícias

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  • Contrato de compra e venda de imovéis poderá ser averbado em cartório

    de Habitação, os chamados contratos de gaveta... A transmissão definitiva de propriedade de imóvel cujo contrato de gaveta tiver sido averbado no cartório, conforme o provimento da Corregedoria de Justiça, terá o registro realizado por meio da apresentação... O cartório registrador, após conferida a validade formal do contrato, deve proceder à averbação na matrícula do imóvel, fazendo constar a natureza do negócio, seu valor, a forma de pagamento e as condições
  • Como posso adquirir um imóvel que está alienado fiduciariamente?

    Notícias11/02/2020Luiza Paiva
    e venda, os famosos “ contrato de gaveta ”, o que, juridicamente, não possui validade eficaz para a transferência da propriedade em si e gera insegurança portanto no patrimônio do adquirente... Neste novo contrato consta de praxe que parte dessa nova alienação fiduciária servirá para quitar os débitos do mutuário anterior... Na realidade, as pessoas que intentam realizar uma venda e compra deste tipo com a intenção de continuar pagando as prestações vincendas acabam por realizar contratos particulares de promessa de compra
  • Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH

    Notícias14/01/2010Direito Vivo
    No STJ, a defesa da viúva sustentou que “o contrato de gaveta firmado entre as partes transferiu aos novos proprietários todos os direitos a ele ligados, inclusive aqueles relacionados ao seguro, cujo... O juízo de primeiro grau reconheceu a validade da transferência do imóvel à viúva e declarou a quitação do contrato de financiamento firmado com a instituição financeira... Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, de fato, não é possível a transferência do seguro habitacional, denominados contratos de gaveta, pois, nas prestações do mútuo é embutido
  • Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH

    Notícias14/01/2010Âmbito Jurídico
    No STJ, a defesa da viúva sustentou que “o contrato de gaveta firmado entre as partes transferiu aos novos proprietários todos os direitos a ele ligados, inclusive aqueles relacionados ao seguro, cujo... O juízo de primeiro grau reconheceu a validade da transferência do imóvel à viúva e declarou a quitação do contrato de financiamento firmado com a instituição financeira... Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, de fato, não é possível a transferência do seguro habitacional, denominados contratos de gaveta, pois, nas prestações do mútuo é embutido
  • Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH

    Notícias14/01/2010Direito Público
    No STJ, a defesa da viúva sustentou que “o contrato de gaveta firmado entre as partes transferiu aos novos proprietários todos os direitos a ele ligados, inclusive aqueles relacionados ao seguro, cujo... O juízo de primeiro grau reconheceu a validade da transferência do imóvel à viúva e declarou a quitação do contrato de financiamento firmado com a instituição financeira... Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, de fato, não é possível a transferência do seguro habitacional, denominados contratos de gaveta, pois, nas prestações do mútuo é embutido
  • Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH

    Notícias14/01/2010Academia Brasileira de Direito
    No STJ, a defesa da viúva sustentou que “o contrato de gaveta firmado entre as partes transferiu aos novos proprietários todos os direitos a ele ligados, inclusive aqueles relacionados ao seguro, cujo... O juízo de primeiro grau reconheceu a validade da transferência do imóvel à viúva e declarou a quitação do contrato de financiamento firmado com a instituição financeira... Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, de fato, não é possível a transferência do seguro habitacional, denominados contratos de gaveta, pois, nas prestações do mútuo é embutido
  • Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH

    Notícias14/01/2010Superior Tribunal de Justiça
    No STJ, a defesa da viúva sustentou que o contrato de gaveta firmado entre as partes transferiu aos novos proprietários todos os direitos a ele ligados, inclusive aqueles relacionados ao seguro, cujo pagamento... O juízo de primeiro grau reconheceu a validade da transferência do imóvel à viúva e declarou a quitação do contrato de financiamento firmado com a instituição financeira... Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, de fato, não é possível a transferência do seguro habitacional, denominados contratos de gaveta, pois, nas prestações do mútuo é embutido
  • Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH

    Notícias14/01/2010Jus Vigilantibus
    No STJ, a defesa da viúva sustentou que “o contrato de gaveta firmado entre as partes transferiu aos novos proprietários todos os direitos a ele ligados, inclusive aqueles relacionados ao seguro, cujo... O juízo de primeiro grau reconheceu a validade da transferência do imóvel à viúva e declarou a quitação do contrato de financiamento firmado com a instituição financeira... Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, de fato, não é possível a transferência do seguro habitacional, denominados contratos de gaveta, pois, nas prestações do mútuo é embutido
  • Quem tem escritura de compra e venda é o dono do imóvel?

    Notícias22/08/2022Helder Nepomuceno
    Trata-se de exigência da lei ao estabelecer que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição , transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre... CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um instrumento particular firmado entre o vendedor e o comprador no qual estabelecem todas as condições da negociação como valor do imóvel, forma... É indispensável a orientação de um advogado para te auxiliar na elaboração do contrato
  • STJ - Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH

    Notícias15/01/2010OAB - Mato Grosso
    No STJ, a defesa da viúva sustentou que “o contrato de gaveta firmado entre as partes transferiu aos novos proprietários todos os direitos a ele ligados, inclusive aqueles relacionados ao seguro, cujo... O juízo de primeiro grau reconheceu a validade da transferência do imóvel à viúva e declarou a quitação do contrato de financiamento firmado com a instituição financeira... Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, de fato, não é possível a transferência do seguro habitacional, denominados contratos de gaveta, pois, nas prestações do mútuo é embutido
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