Ação de Alienação Judicial de Imóvel em Notícias

tais empresas envolvidas no negócio; (5) diversas denúncias, ações judiciais e investigações acerca de envolvimento do ex-marido e outros em esquemas de blindagem de patrimônio; e (6) ajuizamento de ação... Segundo a doutrina, são indícios palpáveis para a conclusão positiva de simulação: alienação de todo o patrimônio do agente ou de grande parte dele; relações já citadas de parentesco ou amizade íntima... No caso que fora analisado, as circunstâncias que evidenciam seguramente a ocorrência de simulação no negócio jurídico envolvendo a compra e venda do imóvel, em detrimento à meação de bens: (1) imóvel

Importante ressaltar que se a alienação não constasse no Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, se a vendedora do imóvel que está na CDA ainda constasse como proprietária na matrícula do imóvel, ela... A regra é que só se pode executar aquele contra quem se tem um título executivo judicial ou extrajudicial, vedada a alteração ou mudança no polo passivo da execução... Por outro lado, por vedação expressa da súmula 392, não pode haver a trocar o sujeito passivo da ação, proibida, assim, a substituição da antiga proprietária pelo atual

judicial... Hasta pública de boxe em garagem deve ser restrita aos condôminos Nesse mesmo sentido, no REsp 2.008.627 , a Segunda Turma estabeleceu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender... Ao dar provimento ao recurso, o ministro lembrou que os autores da ação teriam outros meios de buscar seus direitos – por exemplo, uma ação indenizatória contra a construtora

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E ALIENAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL HABITADO PELA CÔNJUGE SOBREVIVENTE E POR HERDEIRO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO... Aos herdeiros não é autorizado exigir a extinção do condomínio e a alienação do bem imóvel comum enquanto perdurar o direito real de habitação ( REsp n. 107.273/PR ; REsp n. 234.276/RJ ). 3... “Direito Real de Habitação em imóvel de alto valor”. Acesso em: 08/01/2024”

Único imóvel O juízo de primeiro grau determinou a alienação judicial do imóvel, resguardando o direito de preferência e adjudicação a ser exercido por cada condômino até a assinatura do auto de arrematação... Direito real A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, restabeleceu a sentença e determinou a alienação judicial do bem... Na ação, as autoras alegaram que, após a morte do pai, apesar do recebimento de fração ideal como quinhão de herança (1/8), não tiveram acesso ao imóvel

Único imóvel O juízo de primeiro grau determinou a alienação judicial do imóvel, resguardando o direito de preferência e adjudicação a ser exercido por cada condômino até a assinatura do auto de arrematação... Direito real A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, restabeleceu a sentença e determinou a alienação judicial do bem... Na ação, as autoras alegaram que, após a morte do pai, apesar do recebimento de fração ideal como quinhão de herança (1/8), não tiveram acesso ao imóvel

Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações feitas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente... “A imposição judicial para que sejam regularizados os bens imóveis que pertenciam ao falecido, para que apenas a partir deste ato seja dado adequado desfecho à ação de inventário, é, como diz a doutrina... a avaliação, a precificação, a divisão ou, até mesmo, a eventual alienação dos referidos bens imóveis”, apontou a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi

E o termo alienação se refere, inclusive, a doação, permuta, aquisição judicial ou extrajudicial em leilão, constituição de usufruto e, claro, a venda... Não sendo o imóvel desocupado pelo locatário no prazo de noventa dias contatos da data da sua cientificação, restará ao adquirente promover a ação de despejo para retomar o bem... dos bens objeto da alienação

O acórdão de segunda instância informa, inclusive, que o credor moveu ação de protesto contra alienação de bens, e que a escritura de compra e venda da fazenda foi lavrada no mesmo dia da decisão judicial... que mandou averbar no registro do imóvel a existência da ação de cobrança... Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o colegiado considerou, entre outros fundamentos, que a alienação do imóvel ocorreu quando o empresário – na pessoa de quem a empresa devedora

a leilão. 3- O credor fiduciário, no caso de falência ou recuperação judicial do devedor, não correrá risco de perder o imóvel que garante o contrato... Em não pagando a divida o credor poderá executar judicialmente a divida logo o imóvel que garante a dívida será objeto de leilão, após todos os tramites judiciais... extra judicial para a satisfação do crédito, e este processo é infinitamente mais rápida, eficiente, e mais barato do que o processo judicial da hipoteca