Ação de Cobrança, de Funcionário Contra o Município em Notícias

Ação de cobrança do seguro DPVAT. Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... Cobrança de juros remuneratórios. Limite legal. Capitalização. Periodicidade anual... Assim, sua principal atividade é gerenciar/administrar a previdência privada dos funcionários de determinada empresa ou profissionais associados a alguma entidade de classe

No caso, o tribunal a quo concluiu que os serviços médicos são prestados em uma unidade de saúde situada no Município de Canaã, o que legitima esse ente estatal para a cobrança do ISS. 4... Ademais, dos elementos mencionados pela Corte de Origem, não é possível precisar em que local eram prestados os serviços cuja tributação pelo ISS foi discutida no bojo da outra ação mandamental. 5... Nestas situações, usualmente, o prestador de serviços precisa manter na unidade produtiva de seu cliente um centro médico ambulatorial, com toda a estrutura, para atender os funcionários do tomador, inclusive

Clique aqui e obtenha um Material Completo sobre como ingressar com a Ação Judicial referente a Tese da Cobrança do Saldo Pasep dos Servidores Públicos . Conteúdo p/ Advogados... Segundo o ministro, não ficou configurado o delito de abuso de autoridade, uma vez que tal crime exigiria que o agente invocasse a condição de funcionário público para descumprir obrigação prevista em... armação no episódio em que foi filmado chamando o GCM de 'analfabeto', rasgando a multa, jogando o papel no chão e, por fim, dando uma 'carteirada' ao telefonar para o secretário de Segurança Pública do município

Vários consumidores do município de Rondonópolis, distante 212 Km de Cuiabá, foram surpreendidos com a cobrança de multas e contas retroativas na fatura de energia elétrica devido a problemas verificados... Para impedir a continuidade dessa cobrança, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Rondonópolis, ingressou nesta segunda-feira (06/12) com ação civil... Além de requerer a não efetivação da cobrança, na ação civil pública o MPE também pleiteia, a proibição de eventuais suspensões do fornecimento de energia elétrica e a devolução em dobro aos respectivos

Conforme detalhou o MP na ação, o Município deve prestar serviços de sepultamento e outros trabalhos mediante recolhimento de taxa correspondente, sendo abusiva e ilegal qualquer cobrança adicional... O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, obteve junto ao Judiciário a condenação por ato de improbidade administrativa de um funcionário público daquele município... Na ação, o MP argumentou que o funcionário público cobrava propina de famílias em luto para oferecer privilégios relativos a sepultamentos no Cemitério Municipal de Guajará

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ação de cobrança do seguro DPVAT . Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... Cobrança de juros remuneratórios. Limite legal. Capitalização. Periodicidade anual... tributária, modificar institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados diretamente na Constituição Federal , na Constituição Estadual ou nas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios

A ação do Executivo pode gerar prejuízo de aproximadamente R$9 bilhões aos cofres públicos do Amazonas pelos próximos 15 anos... “O artigo 10 constitui ato de improbidade administrativa, qualquer ação, seja dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário... de pagamento do 13º aos funcionários do Estado, estoque de medicamentos zero em unidades de saúde, estruturas defasadas em hospitais, salários atrasados de técnicos de enfermagem, entre outros pontos

de paternidade, nove cobranças e 56 processos abertos... Os funcionários prontamente responderam que sim, o que deixou Lesilda comovida. “Eu cheguei antes e fiquei esperando. Ele saiu correndo do serviço e foi pra lá. Todos nos atenderam muito bem... Conheça – A Carreta faz parte do programa Judiciário em Movimento e tem jurisdição em todo o Estado, tendo competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais

Adune-se a isso o fato que os acusados IXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXS já foram denunciados pelos crimes de roubo armado a ônibus nas estradas de acesso a este Município (Processo nº 1032000 e 95/2001)... através do capitão que o seu motorista foi envolvido; que o depoente ficou surpreso em saber da participação do seu empregado pois o mesmo era pessoa de sua confiança, vez que sempre fazia as suas cobranças... Portanto, o corréu Ivan CXXXXX limita-se a afirmar que "se encontrava nas proximidades do Posto aguardando a passagem do acusado Zequias, funcionário da Granja Ceará, que iria proceder ao depósito de certa

Os funcionários da Prefeitura foram indevidamente inscritos em órgãos de cobrança depois que a municipalidade deixou de repassar à Caixa os valores de empréstimos consignados, apesar de ter realizado os... Leia a íntegra da ação civil pública. O número do processo é 0000649-76.2015.4.03.6124... Por isso, o MPF pede que, ao final do processo, o Município de Dolcinópolis e a Caixa sejam condenados a reparar os danos materiais e morais causados aos servidores, em valor não inferior a R$ 1 mil, por