Ação de Prestação de Contas de Síndico em Notícias

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  • Resumo. Informativo 687 do STJ.

    Notícias09/03/2021Flávio Tartuce
    Destaque Na vigência do CPC/2015 , remanesce o interesse de agir do inventariante na ação de prestação de contas, mantido o caráter dúplice da demanda... Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 02/03/2021  Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de prestação de contas. Interesse de agir do inventariante... Desse modo, sobressai, nesses casos, o interesse de agir do inventariante na ação de prestação de contas pelo rito especial dos arts. 552 e 553 do CPC/2015 (e não do art. 550 do mesmo código)
  • Dúvidas sobre condomínio são debatidas

    Notícias11/05/2012JurisWay
    Caso não haja acordo para rescisão de contrato, o condomínio pode ajuizar ação, como, por exemplo, ação de prestação de contas... O síndico pode exigir providências do dono de um animal que esteja de alguma forma infringindo a normalidade... Isso é possível mediante ação judicial. Outro problema abordado foi a relação entre o condomínio e a administradora
  • Dúvidas sobre condomínio são debatidas

    Notícias10/05/2012Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Caso não haja acordo para rescisão de contrato, o condomínio pode ajuizar ação, como, por exemplo, ação de prestação de contas... “O síndico pode exigir providências do dono de um animal que esteja de alguma forma infringindo a normalidade”... Isso é possível mediante ação judicial. Outro problema abordado foi a relação entre o condomínio e a administradora
  • Em Santa Cruz, educação em direitos antecedem conciliações

    Notícias01/10/2018Defensoria Pública do Rio de Janeiro
    a importância da prestação de contas, e os riscos que cada condômino sofre com a execução dos débitos – destaca a coordenadora Cível da DPRJ, Cíntia Guedes... Todas as atividades foram acompanhadas pela defensora pública Cristina Radich Santa Anna de Souza, que atendeu o síndico do condomínio Cascais e elaborou as petições iniciais das ações de cobrança... Para os responsáveis pela administração dos condomínios, o modelo de atuação inicialmente adotado foi o ajuizamento de ações de cobrança nos casos de prescrição próxima, seguido das palestras de conscientização
  • 14/09 - CURITIBA - MPPR e Defensoria Pública atuam para proteção de famílias que vivem em condomínio no Ganchinho

    A síndica afastada deve apresentar a prestação de contas pelo período em que esteve à frente do condomínio... Além da não prestação de contas, a síndica seria responsável por situações como permitir a circulação de foragidos da Justiça e de objetos provindos de furtos ou roubo no condomínio; tolerar tráfico e... No início do mês, a Justiça deferiu liminar requerida na ação e impediu a realização de uma reunião de condomínio convocada pela síndica, que exerce o cargo desde 2013, sem nunca ter prestado contas aos
  • Compliance em Condomínios

    Notícias02/05/2020Silvana de Oliveira
    Nunca, como nos tempos atuais, os termos transparência, ética, anticorrupção, prestação de contas e ficha limpa foram tão comentados na pauta da grande mídia... Isso se estende desde à solicitação de orçamentos, de modo a buscar as melhores condições, até ações mais subjetivas, mas tão importantes quanto a tomada de preço, que é a ação pensada no coletivo, de... A sociedade passou a prestar mais atenção à conduta nas instituições e a exigir transparência nas ações
  • Resumo. Informativo 663 do STJ.

    Notícias15/02/2020Flávio Tartuce
    ", cabendo, por fim, a prestação de contas ao síndico... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Discute-se a possibilidade da prestação de contas parcial por ex-síndico da falência no caso de continuidade provisória do negócio... Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 05/12/2019, DJe 18/12/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO FALIMENTAR TEMA Prestação de contas parcial do ex-síndico da falência
  • Questões sobre Direito Condominial

    Notícias21/10/2019Daniel Costa
    Segundo o art. 1.350 do novo Código Civil haverá, anualmente, uma assembléia geral ordinária que tratará da discussão e aprovação dos temas seguintes: - prestação de contas; - previsão orçamentária; -... O art. 1.349 do novo Código Civil exige, ainda, que a destituição tenha um dos seguintes fundamentos: - prática de irregularidades; - falta de prestação de contas; - atos de má gestão (não administrar... Do contrário, o síndico poderá participar e votar de qualquer assunto colocado em pauta. 37 - Na defesa dos interesses comuns, o síndico necessita de prévia aprovação assemblear para propor a ação judicial
  • Condomínio e relações de consumo

    Notícias11/06/2018Adimplente Regularização Imobiliária
    Não há compra e venda de um produto ou a prestação/utilização de um serviço... Para o STJ, não é certo forçar cada um dos condôminos a iniciar uma ação judicial isoladamente para obter a tutela do CDC... O síndico age para preservar o local, de modo que os condôminos usufruam da melhor forma possível. Mas o condomínio é considerado consumidor em algum desses casos
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