Ação de Prestação de Contas. Ex-síndico em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Prestação de Contas - Ação de Exigir Contas

29/07/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADAS. DEVER DO CONDOMÍNIO DE EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS. OBRIGAÇÃO DO EX-SÍNDICO DE PRESTÁ- LAS . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Prestação de Contas - Ação de Exigir Contas

29/07/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADAS. DEVER DO CONDOMÍNIO DE EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS. OBRIGAÇÃO DO EX-SÍNDICO DE PRESTÁ- LAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.

Petição Inicial - TJAL - Ação de Prestação de Contas - Ação de Exigir Contas - de Cond. Pedras do Atlântico

03/03/2016Tribunal de Justiça de Alagoas
No tocante que trata da aprovação das contas do síndico pela assembleia, o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, manifestou a seguinte decisão. Senão vejamos: Ementa: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Prestação de Contas - Ação de Exigir Contas - de Condomínio Residencial Elizena

26/05/2023Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEITADAS. DEVER DO CONDOMÍNIO DE EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS. OBRIGAÇÃO DO EX-SÍNDICO DE PRESTÁ- LAS . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Prestação de Contas, uma Vez que a Prestação das Contas não foi Realizada pelo Ex-Síndico. Mérito. uma Vez Legítimas as Partes para Figurarem - Ação de Exigir Contas

02/08/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
O condômino é parte legítima para ajuizar ação de prestação de contas, uma vez que a prestação das contas não foi realizada pelo ex-síndico. Mérito.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Prestação de Contas - Cumprimento de Sentença

20/08/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EX- SINDICO. DEVER DE PRESTAR CONTAS DO PERÍODO COMPROVADO DE GESTÃO . PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1.
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  • Condomínio indenizará ex-síndico por imputações falsas em ação de prestação de contas

    Notícias16/05/2022Paulo Antonio Papini
    A magistrada ressaltou que tais práticas não foram demonstradas nos autos da ação de prestação de contas, “tanto assim que as contas apresentadas pelo então síndico foram tidas como boas, apesar do déficit... O montante indenizatório foi fixado em R$ 5 mil.4 Consta dos autos que o condomínio ajuizou ação de prestação de contas contra o apelante que, na época, estava sendo questionado em relação a seu mandato... A relatora do recurso, desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, afirmou que houve abuso de direito por parte do condomínio ao apontar, em ação de prestação de contas, condutas do apelante que nada tinham a
  • Condomínio deve indenizar ex-síndico por imputações falsas em prestação de contas

    Notícias17/05/2022Jorge Henrique Sousa Frota
    falsas feitas em uma ação de prestação de contas... Na petição inicial da ação de prestação de contas, o condomínio acusou o ex-síndico de uma série de condutas irregulares, tais como uso indevido de receitas auferidas, aplicação de multas descabidas, recolhimentos... A relatora desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, afirmou que houve abuso de direito por parte do condomínio ao apontar, em ação de prestação de contas, condutas do apelante que nada tinham a ver com a demanda
  • Condomínio processa ex-síndico em Florianópolis por não prestar contas

    Notícias15/10/2020Bernardo César Coura
    O condomínio ajuizou uma ação de exigir contas devido a irregularidades na prestação de contas do período em que o homem ocupou a função de síndico... Dessa forma, a 6ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis condenou um ex-síndico, que não prestava contas do seu condomínio adequadamente, a apresentar as informações necessárias... A prestação de contas da sua administração é dever inerente do síndico de condomínio, e nela deve-se especificar as receitas, despesas e eventuais investimentos
  • STJ nega pedido de extinção de processo por causa de morte de ex-síndico

    Notícias01/04/2016Correio Forense
    O relator do recurso especial, ministro Moura Ribeiro, manteve decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em ação em que o condomínio exige a prestação de contas de um síndico... Moura Ribeiro considerou que, como o ex-síndico estava vivo quando prestou contas judicialmente e como se discute na ação eventual saldo credor ou devedor, “não há que se falar em sua extinção em decorrência... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de extinção de processo que discute a prestação de contas de um condomínio por causa da morte do síndico então responsável
  • Terceira Turma nega pedido de extinção de processo por causa de morte de ex-síndico

    Notícias29/03/2016Âmbito Jurídico
    O relator do recurso especial, ministro Moura Ribeiro, manteve decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em ação em que o condomínio exige a prestação de contas de um síndico... Moura Ribeiro considerou que, como o ex-síndico estava vivo quando prestou contas judicialmente e como se discute na ação eventual saldo credor ou devedor, “não há que se falar em sua extinção em decorrência... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de extinção de processo que discute a prestação de contas de um condomínio por causa da morte do síndico então responsável
  • Terceira Turma nega pedido de extinção de processo por causa de morte de ex-síndico

    Notícias29/03/2016COAD
    O relator do recurso especial, ministro Moura Ribeiro, manteve decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em ação em que o condomínio exige a prestação de contas de um síndico... Moura Ribeiro considerou que, como o ex-síndico estava vivo quando prestou contas judicialmente e como se discute na ação eventual saldo credor ou devedor, “não há que se falar em sua extinção em decorrência... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, pedido de extinção de processo que discute a prestação de contas de um condomínio por causa da morte do síndico então responsável
  • Divulgar sentença contra ex-síndica não gera indenização

    Notícias09/05/2013Consultor Jurídico
    A ex-síndica ajuizou ação de indenização por danos morais, insatisfeita com a publicidade dada pelos representantes do condomínio à sentença de Ação de Prestação de Contas que a condenou... A divulgação de conteúdo de sentença judicial em ação movida pelo condomínio contra ex-síndica não dá direito a indenização... Na decisão anterior, os atuais síndico e subsíndica do prédio foram obrigados a ressarcir a mulher condenada em R$ 1,5 mil
  • Divulgação de sentença contra ex-síndica não gera indenização

    divulgarem o conteúdo de decisão judicial condenatória proferida contra esta, em Ação de Prestação de Contas movida pelo condomínio... A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento ao recurso do síndico e da subsíndica de um edifício para afastar sentença que lhes impunha obrigação de indenizar a ex-síndica do prédio, em 1.500 reais, por... A ex-síndica ajuizou ação de indenização por danos morais ante sua insatisfação com a publicidade dada pelos representantes do condomínio à sentença prolatada contra si
  • Ex-síndica terá de pagar indenização de R$ 43 mil por danos materiais

    Notícias25/01/2020Correio Forense
    O atual síndico do condomínio, Ascânio Abrantes de Carvalho, ajuizou ação de indenização por danos materiais, apontando inúmeras inconsistências na prestação de contas apresentada pela ex-síndica, no montante... Em sua defesa, a ex-síndica alegou que todos os valores reclamados foram utilizados nas obras de reforma do edifício Canopus, inclusive nunca teve uma única prestação de contas rejeitada durante a sua... ao fundo de reserva do condomínio e inúmeros cheques do condomínio assinados pela ex-gestora e depositados na conta pessoal do seu filho
  • O Dano Temporal no Direito Condominial

    Notícias14/11/2022Isabel Cristina R. Côrtes
    Como se incumbir de fiscalizar áreas comuns, promover reparos, exigir prestação de contas, buscar alternativas de redução de custos, fazer prevalecer os direitos da coletividade e tantos outros que fazem... Destarte, não dá para afastar a responsabilidade civil do síndico [3] e dos demais administradores, sobretudo quando na gestão, há a presença de uma ação ilícita, de um dano, do nexo causal e do abuso... Ex-Professora de Pós-Graduação de Metodologia de História na Faculdade ASA- Brumadinho- MG
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