Falta de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel não Anula Usucapião
Em 2009, porém, um casal ajuizou ação reivindicatória a fim de consolidar o suposto direito de propriedade advindo da arrematação do imóvel perante um banco. https://www.aod.adv.br/post/falta-do-compromisso-de-compraevenda-de-im... O recurso foi interposto por herdeiros de um homem que em 1988 ocupou uma área rural com base em uma escritura pública de cessão de posse assinada pelo antigo proprietário