Abalo Moral Não Configurado em Notícias

"Ocorre que, com a devida vênia, não se constata tenham as afirmações em referência configurado causa grave o suficiente a gerar um abalo moral, caracterizado pela dor, sofrimento ou humilhação graves... Desentendimentos entre familiares são insuficientes a configurar, por si só, dano moral indenizável... A irmã se sentiu ofendida com mensagens a seu respeito enviadas pelo réu a outra pessoa e entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais

Não tenho, pois, por configurado o dano moral alegado, ensejador da indenização pretendida, inexistindo seus pressupostos. Como se sabe o dano deve ser certo,é regra essencial da reparação... e degradante, quando do trato de questões referentes ao imóvel, ocasionando-lhe abalo a sua moral, além de sentimentos de inferioridade e humilhação perante amigos, familiares, empregados e vizinhos... Apesar da constatação do telefonema da requerida para a empresa onde o primeiro autor trabalhava, não ficou comprovado que este fato causou o dano moral alegado pelos autores

Sem dúvida tal fato decorreu abalo psicológico, capaz de causar dano moral", concluiu o voto prevalente. Não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT. Processo: 2014 03 1 017486-9... No entanto, ao julgar o recurso da cliente, a Turma Recursal, por maioria de votos, decidiu reformar a sentença por entender configurado o dano moral pleiteado... Por conta desses transtornos, a autora reivindicou na Justiça a condenação da instituição financeira ao dever de indenizá-la por danos morais

O Estado de MS busca a nulidade da sentença, sob fundamento de que não foi constatado abalo ocasionado pelo fato ocorrido; e o afastamento de danos materiais e morais, por não estar comprovado o dano e... “O dano moral ficou configurado pelo abalo psicológico e pelas dores físicas, comprovado o nexo causal com a situação de risco administrativo, por se tratar de fato ocorrido no âmbito da instituição de... Mesmo com alta médica, continuou sem exercer seu ofício por não receber proteção individual

Em relação aos pais, o relator também entendeu que ficou configurado o dano moral, pois “não há dúvidas de que, na condição de genitores da vítima, também sofreram danos morais... “Evidente o abalo emocional em decorrência da limitação física gerada... A uma, porque qualquer pai e qualquer mãe passam por considerável abalo emocional ao ver o (a) filho (a) com sequelas tão severas

A decisão destacou que o dano moral ficou configurado por conta da falha em prestar o serviço... Tais falhas ultrapassaram os limites de um simples aborrecimento, gerando abalos de ordem moral e transtornos ao consumidor. A decisão fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 5.000,00... Caso a situação não seja resolvida por meio dessas medidas, será plenamente cabível uma ação judicial com pedido de indenização por danos morais

Este ato, que constitui verdadeiro dever do ente autárquico, não é capaz de gerar constrangimento ou abalo tais que caracterizem a ocorrência de dano moral’’... Ao contrário, se há suspeita de que o segurado não preenche os requisitos para a concessão do benefício, é seu dever apurar se estes estão ou não configurados... O simples indeferimento de benefício previdenciário, ou mesmo seu cancelamento, não caracterizam dano moral

De acordo com a juíza Emanuela Porangaba, o dano material se refere às diárias não utilizadas pelo animal da consumidora, e os danos morais pelo “considerável abalo psíquico” sofrido pela dona do animal... Desta forma, ambos os danos (moral e material) restaram configurados no caso concreto”, frisou a magistrada. Matéria referente aos processos nº 0700461-03.2016.8.02.0045... ainda no primeiro dia, não foi avisada da morte do animal e também não foi ressarcida

Configurado o abalo psicológico gerado pela conduta da parte requerida, que descumpriu o disposto no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor , ao efetuar inúmeras ligações telefônicas não apenas para... A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais... Afirmou também que o cliente não chegou a ser inscrito nos órgãos de restrição ao crédito. Decisão A magistrada afirmou que a situação enfrentada pelo autor não é caso de mera cobrança

"Não vislumbro assédio moral praticado pela empregadora, não restando configurado qualquer ato que causasse abalo à imagem e ao estado emocional do trabalhador", arrematou a magistrada, indeferindo o pedido... Mas, na sua visão, o motorista não demonstrou o alegado assédio moral... de indenização por danos morais