Advogado Condominial em Notícias

Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos nos casos regidos pelo CC... Com a decisão do STJ, todos os tribunais do país devem observar a regra estabelecida, evitando decisões conflitantes nos casos de cobrança de taxa condominial... Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional a ser aplicado para a cobrança de taxas condominiais é de cinco

Advogado que tenta ingressar em condomínio fechado. Inexistência de constrangimento ilegal. "1... A resistência de sindico ou de guarda a que advogado, mesmo munido de procuração judicial, ingresse em condomínio fechado para trocar fechaduras, impedindo assim que a moradora ausente entre depois na... Mariano). - ISENÇÃO DE DESPESAS CONDOMINIAIS PARA O SÍNDICO - "Assembléia Geral - Nulidade - Isenção de despesas condominiais para o Síndico - Falta de quórum qualificado - Inadmissibilidade - Efeitos

O advogado Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados , responde perguntas dos internautas a respeito da utilização de áreas comuns do condomínio, como salão de festa, churrasqueira, piscina... Para mais informações procure um advogado da sua confiança, a Defensoria Pública ou OAB da sua cidade

idCultural=3652&sn=1 Serviço Evento: “Mercado de trabalho para advogado na administração condominial e imobiliária” Data: 25/03 - 10h00 Local: Sede cultural da OAB SP – Praça da Sé, 385 - 1º andar... Departamento de Cultura e Eventos da Secional paulista da OAB promove palestra sobre o assunto às 10h00 do domingo (25/03), na sede cultural da entidade localizada na Praça da Sé, cujo expositor será o advogado

O especialista em Direito Condominial Fabio Jogo, do escritório F... Para o advogado, em crises como a atual, o fechamento de áreas comuns visa ao bem coletivo, sendo, portanto, permitido... O sócio coordenador do departamento de Direito Imobiliário do BNZ Advogados, Rodrigo Ferrari Iaquinta, lembra que "nenhum direito é absoluto e essa máxima também se aplica ao direito de propriedade"

É indicado para os profissionais que atuam com o Direito Condominial, tais como advogados, procuradores, administradores e síndicos, inclusive os profissionais... Com este curso de extensão, o aluno terá acesso ao arcabouço teórico e prática para atuação condominial, seja como síndico ou administrador, seja como advogado ou procurador dos interessados... Professor Flávio Tartuce O curso Direito Condominial, idealizado e ministrado pelo Professor Flávio Tartuce, procura analisar os principais aspectos do diaadia condominial, bem com os principais problemas

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais... Com base nessa decisão, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que condenou condômino inadimplente ao pagamento de cotas condominiais, vencidas desde 1991, mas... Obrigação de trato sucessivo A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que a pretensão de cobrança das cotas condominiais se renova conforme a periodicidade em que é devido seu pagamento – em regra

Marechal Câmara n.º 210, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro) , realizará uma palestra com o tema: “O Direito Condominial O que restou da Lei 4.591/64?”... O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no dia 24/09/2018, das 9h às 13h 30min, no plenário da entidade (Av... A abertura da palestra contará com a presença de Zenaide Alves, presidente da Associação Brasileira Advogados Mercado Imobiliário (Abami), Luciano Bandeira (O tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão

O caso julgado pela turma teve origem em recurso apresentado pelo município de Guarujá (SP) após a arrematação de imóvel para a quitação de débitos condominiais... utilizado pelo TJSP de preferência absoluta dos créditos condominiais, dada a sua natureza propter rem”, concluiu a ministra ao acolher o recurso do município paulista... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para, de forma unânime, reconhecer a preferência de crédito tributário sobre dívida condominial

Luis Felipe Salomão decidiu submeter à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial que discute quem tem legitimidade – vendedor ou adquirente – para responder por dívidas condominiais... Impenhorabilidade No caso, o adquirente do imóvel recorre de decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que, ao julgar seus embargos, entendeu que, com relação às cotas condominiais, quem... O adquirente sustenta sua ilegitimidade passiva para responder pelas dívidas condominiais referentes à unidade onde reside, uma vez que, muito embora tenha sido objeto de instrumento de promessa não registrado