Advogado Condominial em Notícias

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  • Impenhorabilidade de imóvel financiado por cobrança despesas condominiais

    Notícias14/06/2023Rafael Dias de Oliveira
    se aplica apenas a imóveis alienados fiduciariamente em ações de execução de despesas condominiais... Eu sou o Rafael Dias de Oliveira, advogado especializado em direito imobiliário e fundador da Advocacia Dias de Oliveira e posso te ajudar a proteger seu patrimônio... Por isso, é fundamental contar com a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir uma defesa técnica adequada ", explica Rafael Dias de Oliveira
  • Convenção Condominial

    Notícias16/06/2019Andressa Maria
    Pela complexidade e importância deste documento, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário para a redação... Saiba claramente o que é uma Convenção Condominial: uma espécie de certidão de nascimento do condomínio É a " Constituição " do condomínio. Todas as regras internas devem constar deste documento... Todos os pontos importantes devem ser minuciosamente relembrados para que se tenha a elaboração de uma Convenção Condominial que esteja de acordo com o Condomínio entregue pelas construtoras e administradoras
  • Multa condominial deve observar regras do regimento interno, sob pena de anulação

    No caso em questão, a multa foi anulada porque o condômino não foi notificado previamente. c) Em caso de dúvidas sobre o regimento interno, consulte um advogado... Um profissional especializado em direito condominial poderá orientá-lo sobre seus direitos e deveres... O magistrado destacou a importância do regimento interno como norteador das relações condominiais, e que a multa aplicada sem a observância das regras preestabelecidas era nula
  • Questões sobre Direito Condominial

    Notícias21/10/2019Daniel Costa
    O estabelecimento de um horário de funcionamento é uma medida básica de precaução, adotada pela maioria dos condomínios comerciais, como reconhecido pela jurisprudência: "O advogado que opta por adquirir... 25 - Qual é o tempo de guarda dos documentos condominiais... o sistema de desconto pelo pagamento antecipado da cota condominial
  • Proprietário, atenção para a taxa condominial: cuidado para que não vire dívida e bola de neve

    Notícias16/02/2022Fernando Ítalo Souza
    O especialista em Direito Imobiliário e sócio da Tizei Mendonça Advogados Associados, Amadeu Mendonça, explica: “A taxa condominial é Obrigação Propter Rem, aquela que se assume pela simples aquisição... Tempestade perfeita “ Nos primeiros meses do ano, notamos um maior volume de processos judiciais movidos pela falta de pagamento da taxa condominial ”, destaca Amadeu Mendonça... No início do ano, junto com impostos, reajustes, despesas do período, fatura do cartão das despesas do Natal e réveillon, muitas vezes chega também o aumento da taxa condominial para quem é proprietário
  • Miguel Zaim lançará livro sobre Direito Condominial

    Notícias04/11/2019Miguel Zaim
    Sobre o autor: Miguel Zaim é advogado, especialista, mestrando e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, professor, presidente da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil da seção... Por: Juliana Zefiro A primeira edição do livro Síntese do Direito Condominial Contemporâneo , de autoria do advogado Miguel Zaim, com colaboração do especialista Vithor Almeida, será lançada no dia 05... O livro é um manual para o síndico, para o operador de direito, para o advogado e para todos que tiverem interesse pela área” , destacou
  • É possível perder o imóvel por não pagar taxas condominiais?

    Notícias04/06/2020Camile Souza
    Nestas situações, o melhor é a busca amigável da solução do conflito, que pode ser realizado através de uma renegociação da dívida, sendo sempre importante contar com um advogado especialista na área para... Um mês de taxa condominial atrasada e surge sempre a pergunta na mente daquele que está inadimplente com a taxa condominial: “posso perder meu imóvel se não pagar o condomínio?” Sim... Em quanto tempo posso perder meu bem por falta de pagamento das taxas condominiais
  • STJ confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais

    Notícias22/09/2023Ponto Jurídico
    CPC permite execução de título extrajudicial de crédito condominial A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que as regras sobre cobrança de quotas condominiais sofreram modificações relevantes no... CPC de 2015, com sua elevação à condição de título executivo extrajudicial – o que trouxe mais rapidez e eficiência à satisfação do crédito condominial... Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias
  • STJ admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais

    Notícias14/09/2023Ponto Jurídico
    de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja financiado com alienação fiduciária, em razão da natureza propter rem do débito condominial... posição do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária, sem alcançar o próprio imóvel, é válido para qualquer outro credor do condômino, mas não para o condomínio na execução de cotas condominiais... Segundo ele, seria uma situação confortável para o devedor das cotas condominiais se o imóvel não pudesse ser penhorado devido à alienação fiduciária, e também para a instituição financeira, caso o devedor
  • STJ: cessão de crédito condominial não altera sua natureza

    Tem sido comum, no mercado, a aquisição de créditos condominiais por fundos de investimento em direitos creditórios... A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para manter como condominial um crédito que lhe foi cedido... Em seu recurso especial, o fundo impugnou decisao do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que entendeu que os créditos decorrentes da dívida condominial de um espólio, cedidos ao fundo, deveriam ser novamente
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