Agravamento de Doença Preexistente em Notícias

"Tecnicamente, concausa, no sentido jurídico empregado pela Lei 8213 /91, art. 21 , I , nada mais é do que o nexo entre o trabalho e o agravamento de doença preexistente... a atividade exercida pelo reclamante na empresa atuou como concausa no agravamento da doença... Vale dizer, a ideia de concausa, ao mesmo tempo em que informa a inexistência de nexo do trabalho com a origem da doença, informa o nexo do trabalho com o desenvolvimento ou agravamento desta doença

Ou mesmo quando atuar como fator desencadeante ou agravante de doenças preexistentes... ocupacional normalmente vai se instalando insidiosamente e se manifesta internamente, com tendência de agravamento”, esclareceu... A Lei 8.216 estabelece que as doenças degenerativas não são consideradas doença de trabalho, já que não há uma relação direita, o que se aplica também no caso de doenças genéticas

em 01/09/02, houve agravamento da patologia incapacitante”... Ele “convenceu-se de que, embora a perícia médica da autarquia previdenciária tenha fixado a data de início da incapacidade em 15/04/02, preexistente, portanto, ao reingresso do autor na Previdência Social... Desse modo, como ele não estava em gozo de auxílio-doença em 14/05/05, não houve, pois, conversão incorreta do auxílio-doença em aposentadoria por idade, a qual, segundo a autarquia, teria sido deferida

em 01/09/02, houve agravamento da patologia incapacitante”... Ele “convenceu-se de que, embora a perícia médica da autarquia previdenciária tenha fixado a data de início da incapacidade em 15/04/02, preexistente, portanto, ao reingresso do autor na Previdência Social... Desse modo, como ele não estava em gozo de auxílio-doença em 14/05/05, não houve, pois, conversão incorreta do auxílio-doença em aposentadoria por idade, a qual, segundo a autarquia, teria sido deferida

em 01/09/02, houve agravamento da patologia incapacitante”... Ele “convenceu-se de que, embora a perícia médica da autarquia previdenciária tenha fixado a data de início da incapacidade em 15/04/02, preexistente, portanto, ao reingresso do autor na Previdência Social... Desse modo, como ele não estava em gozo de auxílio-doença em 14/05/05, não houve, pois, conversão incorreta do auxílio-doença em aposentadoria por idade, a qual, segundo a autarquia, teria sido deferida

Em apelação, a empresa argumentou que o limite de tolerância de sílica livre no ambiente de trabalho não foi extrapolado, além da doença ser preexistente à época da admissão... de doença devido à atividade de trabalho... pagamento de indenização moral, no valor de R$ 30 mil, além de pensão mensal equivalente a um terço dos rendimentos líquidos de falecido, em favor de duas filhas e viúva que perderam o familiar após o agravamento

"Tecnicamente, concausa, no sentido jurídico empregado pela Lei 8213 /91, art. 21 , I , nada mais é do que o nexo entre o trabalho e o agravamento de doença preexistente... a atividade exercida pelo reclamante na empresa atuou como concausa no agravamento da doença... Vale dizer, a ideia de concausa, ao mesmo tempo em que informa a inexistência de nexo do trabalho com a origem da doença, informa o nexo do trabalho com o desenvolvimento ou agravamento desta doença

- Súmula 609-STJ: A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a >>>>>demonstração de má-fé... PRÉ EXISTENTE e você RESPONDA que 'não tenha', MENTINDO... Súmula 465-STJ: Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação

de lesões preexistentes, como a do reclamante", e por isso, é patente "o nexo de concausalidade entre a doença e o trabalho desenvolvido pelo autor em benefício da empresa ré"... Por tudo isso, insistiu nos pedidos de indenização por danos morais e materiais resultantes da doença ocupacional... O colegiado destacou que, ainda se apenas o fato de se carregar peso diariamente, ainda que dentro dos limites previstos em lei, podem causar lesão, "com maior razão existe a perspectiva de agravamento

Ou mesmo quando atuar como fator desencadeante ou agravante de doenças preexistentes... ocupacional normalmente vai se instalando insidiosamente e se manifesta internamente, com tendência de agravamento”, esclareceu... A Lei 8.216 estabelece que as doenças degenerativas não são consideradas doença de trabalho, já que não há uma relação direita, o que se aplica também no caso de doenças genéticas