Agravamento de Doença Preexistente em Notícias

Doença preexistente e incapacidade supervivente A aposentadoria por invalidez, em seu parágrafo segundo, não será concedida no caso da doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao... Salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão... como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão

Geral de Previdência Social (RGPS) já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou... Para o magistrado, ficou comprovada, diante da perícia técnica na situação apresentada pela autora, que a incapacidade é preexistente ao ingresso dela no regime geral de previdência... Além disso, a prova técnica esclareceu que a doença não é progressiva e se encontra estabilizada

Em outro julgamento contrário aos interesses de seguradoras que - recorrentemente - negam indenização sob alegação de que o falecido portava doença preexistente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do... Sul consolida jurisprudência: o segurador só se exonera de sua obrigação se comprovar o dolo ou a má-fé do segurado ou se houver agravamento do risco... Além disso, exige-se da seguradora prova da preexistência da doença, o que tampouco conseguiu fazer a Bradesco Vida e Previdência

Embora o demandante fosse portador da doença, a incapacidade dela decorrente apenas veio posteriormente, o que demonstra o agravamento do quadro, e afasta a tese de doença preexistente... No recurso, alegou que o idoso já tinha a doença preexistente ao reinício das contribuições e alegou a falta de qualidade de segurado na data do início da incapacidade (DII)... Dessa forma, o autor já estava inscrito no registro da autarquia quando se deu o agravamento da doença

para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei nº 8.213 /1991, art. 59 , parágrafo único , revogado pela MPv 664 , de 2014)... Desse modo, concluiu o magistrado, não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social quando já tiver sido acometido da doença ou da lesão invocada como causa... Eventualmente, requer a concessão apenas do auxílio-doença e que os juros e correção monetária incidam nos termos da Lei nº 9.494 /1997

filiar ao Regime Geral da Previdência Social já seja portador da doença/lesão invocada como causa para o benefício, salvo se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença/... A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), por unanimidade, deu provimento ao recurso da União e julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, explicou que o art. 59 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91, dispõe que não será devido auxílio-doença ao segurado que ao se

para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei nº 8.213 /1991, art. 59 , parágrafo único , revogado pela MPv 664 , de 2014)... Desse modo, concluiu o magistrado, não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social quando já tiver sido acometido da doença ou da lesão invocada como causa... Eventualmente, requer a concessão apenas do auxílio-doença e que os juros e correção monetária incidam nos termos da Lei nº 9.494 /1997

para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei nº 8.213 /1991, art. 59 , parágrafo único , revogado pela MPv 664 , de 2014)... Desse modo, concluiu o magistrado, não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social quando já tiver sido acometido da doença ou da lesão invocada como causa... Eventualmente, requer a concessão apenas do auxílio-doença e que os juros e correção monetária incidam nos termos da Lei nº 9.494 /1997

No entanto, a denominada concausa (uma causa que se junta a outra preexistente para a produção de certo efeito) também é adotada no direito trabalhista brasileiro... O nexo pode ser verificado também quando o trabalho contribui para o agravamento da enfermidade, como no caso analisado. Confira a íntegra do acórdão. PROCESSO Nº TRT 0001565-08.2013.5.06.0145 (RO)... No caso em questão, o empregado era portador de hérnia de disco na coluna lombar, doença de caráter degenerativo

No entanto, a denominada concausa (uma causa que se junta a outra preexistente para a produção de certo efeito) também é adotada no direito trabalhista brasileiro... O nexo pode ser verificado também quando o trabalho contribui para o agravamento da enfermidade, como no caso analisado. Confira a íntegra do acórdão. PROCESSO Nº TRT 0001565-08.2013.5.06.0145 (RO)... No caso em questão, o empregado era portador de hérnia de disco na coluna lombar, doença de caráter degenerativo