Agravo de Instrumento em Ação de Consignação em Pagamento em Notícias

Os empréstimos que uma pessoa faz para serem descontados diretamente de seu contracheque, holerite ou folha de pagamento (empréstimos consignados) devem respeitar o limite máximo de consignação de 30%... Inicialmente, o pedido havia sido negado pelo Juiz de primeiro grau, algo que persistiu no julgamento do recurso de agravo de instrumento, entretanto, houve a oposição de recurso de embargos de declaração... O cliente foi representado, na ação judicial, pelo advogado Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, que afirma que a decisão é justa e que impede que os bancos se apropriem da maior parte do

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AMORTIZAÇÃO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA... /04/2014) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70059342667 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 11/04/2014) Ementa: AGRAVO DE

Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo , consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação , observar... que versam sobre alimentos , nomeação de curador ou tutor, em face de precedentes que aplicam friamente a previsão do referido artigo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Alimentos compensatórios – Contrarrazões... Ações de Alimentos Conforme redação do Art. 215 do Novo CPC : Art. 215

instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... (Mário Correia/CF) Processo: RR-122200-80.2009.5.05.0017 O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de... "Não existem elementos que vinculem a Seviba aos contratos de empréstimos firmados com a BMG, ainda que contraídos mediante consignação para desconto nos respectivos salários", entendeu o TRT

da taxatividade mitigada); (ii) para as decisões proferidas nas fases de liquidação e cumprimento da sentença, no processo executivo e na ação de inventário, será cabível o agravo de instrumento contra... Agravo de instrumento. Excepcional utilização do Mandado de Segurança. Impossibilidade absoluta... Agravo de instrumento. Excepcional utilização do Mandado de Segurança. Impossibilidade absoluta

O FHE entrou com pedido suspensivo em agravo de instrumento, alegando que, por se tratar de descontos incidentes sobre a remuneração de militar, não se aplicam os regramentos gerais, mas sim, as disposições... especiais da Medida Provisória 2215-10/2001, que autorizam a consignação de até 70%... federal Luiz Stefanini, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou provimento ao recurso e manteve a tutela antecipada que determinou a redução dos descontos efetuados na folha de pagamento

(STJ, REsp 1213288 ) Agravo de Instrumento nº 0026380-84.2013.4.03.0000/SP... Por esta razão, o INSS deverá permanecer no polo passivo da ação e ação deve permanecer no Juízo Federal... que questionava descontos indevidos por empréstimo consignado na folha de pagamento de um aposentado

(STJ, REsp 1213288 ) Agravo de Instrumento nº 0026380-84.2013.4.03.0000/SP Fonte: TRF3 Fonte: Âmbito Jurídico - RS em 20/09/2014... Por esta razão, o INSS deverá permanecer no polo passivo da ação e ação deve permanecer no Juízo Federal”... que questionava descontos indevidos por empréstimo consignado na folha de pagamento de um aposentado

O processo começou com uma ação de consignação em pagamento promovida pela Empresa São Paulo Ltda. depois que o motorista, discordando da justa causa, se negou a homologar a rescisão do contrato de trabalho... A relatora do agravo de instrumento pelo qual o trabalhador pretendia trazer a discussão ao TST, ministra Maria de Assis Calsing, destacou na sessão de julgamento que, mesmo diante das decisões anteriores

O processo começou com uma ação de consignação em pagamento promovida pela Empresa São Paulo Ltda. depois que o motorista, discordando da justa causa, se negou a homologar a rescisão do contrato de trabalho... A relatora do agravo de instrumento pelo qual o trabalhador pretendia trazer a discussão ao TST, ministra Maria de Assis Calsing, destacou na sessão de julgamento que, mesmo diante das decisões anteriores