Agravo de Instrumento Justiça Gratuita Deferimento em Notícias

O agravante pretendia o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, objetivando o processamento de seu recurso... Por Patrícia Campos de Sousa A 12ª Câmara do TRT da 15ª negou provimento ao agravo de instrumento interposto por empregador doméstico condenado em primeira instância pela 1ª Vara do Trabalho de Marília... Desse modo, explicou o magistrado, a justiça gratuita pode ser concedida não só a pessoas físicas, mas também a pessoas jurídicas, incluindo as pessoas físicas equiparadas a pessoa jurídica, como é o caso

O agravante pretendia o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, objetivando o processamento de seu recurso... Por Patrícia Campos de Sousa A 12ª Câmara do TRT da 15ª negou provimento ao agravo de instrumento interposto por empregador doméstico condenado em primeira instância pela 1ª Vara do Trabalho de Marília... Desse modo, explicou o magistrado, a justiça gratuita pode ser concedida não só a pessoas físicas, mas também a pessoas jurídicas, incluindo as pessoas físicas equiparadas a pessoa jurídica, como é o caso

(Agravo de Instrumento nº 84817/2008)... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu o direito assistência judiciária gratuita a um cidadão que, nos autos da Execução nº 181/2008, tivera o benefício negado pelo juízo... No entendimento da relatora, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita basta a declaração do requerente de que não está em condições

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO EM QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL... /finasa S/A DECISÃO Classe: Agravo de Instrumento n.º 0307010-90.2012.8.05.0000 Foro de Origem: Salvador Órgão: Segunda Câmara Cível Relator (a): Desª... PROCESSUAL CIVIL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DESNECESSIDADE DE MAIORES EXIGÊNCIAS – RECURSO ESPECIAL – REEXAME DE PROVAS – SÚMULAS 7 – STJ – 1 – Para a obtenção do benefício da justiça gratuita basta a

de pagar as custas do processo (Agravo de Instrumento nº 84817/2008)... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu o direito assistência judiciária gratuita a um cidadão que, nos autos da Execução nº 181/2008, tivera o benefício negado pelo juízo... A Justiça do Direito Online TJMT

Essa afirmação foi feita pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao não acolher o Agravo de Instrumento nº 89430/2010, proposto por empresa que pretendia o benefício da Justiça... A Constituição Federal e a Lei nº 1.060 /1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, não excluem a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica... A agravante sustentou que para fazer jus ao benefício da justiça gratuita bastaria a simples afirmação, na própria petição inicial ou em qualquer momento do processo, de que não teria condições de arcar

de pagar as custas do processo (Agravo de Instrumento nº 84817/2008)... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu o direito assistência judiciária gratuita a um cidadão que, nos autos da Execução nº 181/2008, tivera o benefício negado pelo juízo... No entendimento da relatora, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita basta a declaração do requerente de que não está em condições

da justiça gratuita... Pode pedir o benefício de justiça gratuita? Pode, já que não há preclusão [art. 6o, Lei 1.060/50]. Mas seu deferimento não elide a obrigação de complementar as custas... Veiculando a apelação ou o agravo pretensão específica de concessão do benefício da justiça gratuita, não é exigível o prévio preparo para o exercício do direito de recorrer, por isso que incide o princípio

(Agravo de Instrumento nº 84817/2008)... A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso garantiu o direito à assistência judiciária gratuita a um cidadão que, nos autos da Execução nº 181/2008, teve o benefício negado pelo juízo... No entendimento da relatora, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita basta a declaração do requerente de que não está em condições

(art. 294do CPC ). 10- Justiça Gratuita O pedido de justiça gratuita pode ser formulado em qual momento... (art. 85 do CPC ). 8- Agravo de Instrumento Foi extinto o agravo retido e no Agravo de Instrumento foram impostas delimitações do seu cabimento. Art. 1.015... Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário