Agravo Legal em Notícias

Agravo Legal em Apelação/Reexame Necessário nº 0003361-37.2003.4.03.6002/MS Assessoria de Comunicação Social do TRF3... Assim, considerando demonstrada a prova da contaminação pelo DDT e o nexo de causalidade, ele condenou a Funasa a pagar indenização por danos morais de R$ 35 mil ao autor, decisão que foi confirmada em Agravo Legal... Legal da relatoria do desembargador federal Wilson Zauhy

Agravo Legal em Apelação/Reexame Necessário 0003361-37.2003.4.03.6002/MS... Assim, considerando demonstrada a prova da contaminação pelo DDT e o nexo de causalidade, ele condenou a Funasa a pagar indenização por danos morais de R$ 35 mil ao autor, decisão que foi confirmada em Agravo Legal... Legal da relatoria do desembargador federal Wilson Zauhy

"Tem-se, assim, que a conclusão do TJ-MG colide frontalmente com o comando que emana do referido dispositivo legal, do que resulta sua flagrante violação", concluiu o relator... O artigo citado prevê uma série de documentos obrigatórios que devem acompanhar a petição do agravo de instrumento... Diante da inexistência de qualquer documento obrigatório para interpor agravo de instrumento, o advogado pode, sob sua responsabilidade, declarar essa condição

vislumbra a alegada má-fé, haja vista a não ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizadoras previstas no art. 80 do CPC/2015 , a ensejar o arbitramento da penalidade prevista no art. 81 do mesmo diploma legal... O acórdão ficou assim redigido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA PARTE RECORRENTE. INEXISTÊNCIA... STJ #agravo #interno #desprovido #multa #automática Foto: divulgação da Web

diversos conceitos jurídicos indeterminados, "de modo que esta corte será frequentemente instada a se pronunciar sobre cada uma das hipóteses de cabimento listadas no referido dispositivo legal"... A relatora afirmou que o debate acerca do inciso VI se insere nesse contexto, exigindo a indispensável conformação entre o texto legal e o seu conteúdo normativo, a fim de que se possa definir o significado... Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que nega expedição de ofício para a exibição de documentos, independentemente de o pedido ter sido feito por mero requerimento no mesmo processo

de instrumento em diversas hipóteses além daquelas listadas expressamente no texto legal... Conheça abaixo algumas das decisões mais importantes do tribunal sobre o agravo de instrumento no novo CPC... O agravo de instrumento é o recurso cabível contra as decisões tomadas pelo juiz no curso do processo – as chamadas decisões interlocutórias –, antes da sentença

Agravo Legal em Apelação/Reexame Necessário 0043435-38.2000.4.03.6100/SP Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região e AASP - http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=47883... A empresa de leasing alegava que as cláusulas do contato são legais e que não houve onerosidade excessiva causada aos arrendatários, de modo que não seria possível a aplicação da teoria da imprevisão

Diante da expressa previsão legal, constitui erro grosseiro a interposição de agravo nessa hipótese, não sendo mais devida a determinação de outrora de retorno dos autos ao tribunal de origem para que... De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellizze, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a disposição legal deve ser aplicada quanto aos agravos apresentados contra decisão publicada após a entrada... o aprecie como agravo interno

autos de n.º 10000210471827001/MG, de Relatoria do Desembargador Paulo Camon Nogueira da Gama, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, negaram provimento ao recurso de agravo... Destarte, ausente previsão legal em sentido contrário, é possível a concessão do benefício da progressão de regime, independentemente da comprovação do pagamento da pena de multa, sobretudo observando

de instrumento em diversas hipóteses além daquelas listadas expressamente no texto legal... dotado de diversos conceitos jurídicos indeterminados, "de modo que esta corte será frequentemente instada a se pronunciar sobre cada uma das hipóteses de cabimento listadas no referido dispositivo legal... A relatora afirmou que o debate acerca do inciso VI se insere nesse contexto, exigindo a indispensável conformação entre o texto legal e o seu conteúdo normativo, a fim de que se possa definir o significado