Alvará Judicial. Inventário. Transferência de Imóvel em Notícias

Manifeste-se a perita judicial. Int... Fls. 441/442: Expeça-se novo alvará, como requerido. Fl. 438: Cobre-se a resposta. Int... 25/68 -69); 2) das medidas judiciais acautelatórias inominadas com efeito inibitório ou impeditivo da disponibilidade (Elvino Silva Filho, “As Medidas Cautelares no Registro de Imóveis”, com referência

deve ser feita pelo espólio, representado por seu inventariante e mediante exibição de alvará judicial, desde que apurados e pagos os haveres... Assim, verifica-se que as quotas sociais que pertenciam ao sócio falecido agora integram a herança e foram transmitidas aos herdeiros, e, havendo inventário em andamento, a transferência destas quotas... Na hipótese de partilhados os bens, a transferência se dará pelos herdeiros

inexistindo documentos de baixa ou transferência; ausência dos termos de transferências dos bens na Diretoria de Desenvolvimento Empresarial (DDE) e na Gerência Administrativa (Gerad) e falta de implementação... Realização irregular de inventário de bens permanente por amostragem, contrário às normas legais e princípios de admininistração (item 8.2.2); xiii... (Embasa), relativas ao exercício de 2011, com ressalvas relativas ao acompanhamento de processos judiciais; as deficiências na contratação de mão de obra terceirizada, contrariando sentença proferida pelo

em primeiro grau e propor ao Órgão Especial a escala do plantão judicial de segundo grau; i) organizar e fazer publicar a lista de antiguidade de magistrados e apreciar prestação de contas de juízes e... de cadeias públicas e adotar as providências necessárias; XIII - julgar os recursos interpostos contra decisões dos juízes corregedores permanentes em matéria disciplinar do pessoal das serventias judiciais... recursos em matéria de Infância e Juventude; V �- os recursos das decisões originárias do Corregedor Geral da Justiça, nos processos disciplinares relativos a titulares e servidores das serventias judiciais