Alvará Judicial Para Outorga de Escritura de Imóvel em Notícias

Em razão disso, Alfredo solicitou a outorga da escritura pública de compra e venda do imóvel no prazo de 10 dias ou, em caso de descumprimento, pediu a expedição de alvará judicial para o registo do imóvel... A magistrada reconheceu a tese de Alfredo, pois o imóvel adquirido se encontra quitado junto à construtora e determinou que a MPE outorgue, no prazo de 10 dias, a escritura pública definitiva de compra... da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirente do imóvel."

Em razão disso, Alfredo solicitou a outorga da escritura pública de compra e venda do imóvel no prazo de 10 dias ou, em caso de descumprimento, pediu a expedição de alvará judicial para o registo do imóvel... A magistrada reconheceu a tese de Alfredo, pois o imóvel adquirido se encontra quitado junto à construtora e determinou que a MPE outorgue, no prazo de 10 dias, a escritura pública definitiva de compra... da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirente do imóvel

a autorização judicial específica para poder ser feira a escritura (Alvará Judicial)... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA OUTORGA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA FORMULADO PELO PROMITENTE COMPRADOR. LEGITIMIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR DE BEM SINGULAR INTEGRANTE DO MONTE... por todos os cedentes, a não ser que haja alvará judicial

/2020. 31) PROMESSA DE COMPRA E VENDA: Nas escrituras públicas para conclusão de promessa de compra e venda, celebradas por promitente vendedor falecido, fica dispensada a exigência de alvará judicial... de empresário em recuperação judicial, desde que declare expressamente que o imóvel pertence ao seu ativo circulante, na forma do art. 66 , da Lei n. 11.101 /2005, com redação dada pela Lei n. 14.112... de permuta o cálculo dos emolumentos deverá ser feito por imóvel permutado. 15) PROCURAÇÕES PÚBLICAS, SUBSTABELECIMENTOS E REVOGAÇÕES: A procuração pública com poderes específicos para venda de bem imóvel

Nós, os interessados, estamos de posse do alvará municipal de desdobro, que autoriza a transformação do imóvel em cinco áreas autônomas, com 2 000 m2, cada qual contendo uma casa... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça CONCURSO EXTRAJUDICIAL 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo EDITAL Nº... 13/2014 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA (5º GRUPO – CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO) O Presidente da Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por ZILDA RODRIGUES DE LIMA, ELAINE RODRIGUES DE LIMA e ELIANE RODRIGUES DE LIMA, para levantamento de importancias depositadas por seu falecido marido e... A retificação judicial da escritura pública é juridicamente inviável... O fato histórico na escritura ensina Carlos Pelosi é o da outorga; o tabelião somente reproduz a situação de fato que, no exercício das funções de notário, presencia ou apreende pela declaração dos outros

Diferente seria se o pedido de alvará fosse formulado com vistas a, por exemplo, outorga de escritura pela inventariante em cumprimento a compromisso de venda e compra assumido pelo falecido... Argumentou a consulente que o pedido de Alvará Judicial (Processo nº 009.09.001737- 2) para a alienação de bem imóvel de propriedade de menor de dezoito (18) anos, que havia sido objeto de Inventário já... Quanto às hipóteses relativas às letras b (requerimento de alvará judicial formulado por terceiros) e c (pedido de alvará judicial autônomo para recebimento dos valores previstos na Lei nº 6.858 /80)

registro da escritura de 8 de agosto de 2002, uma vez que tal alvará não fez referência ao suprimento de outorga de Anny... Ademais, entendeu o RISP que o alvará judicial (fls. 71) obtido nos autos 002806-88.2012.8.26.0001 - 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I (Santana), São Paulo, não bastava para autorizar o... ilidi-la (a) uma sentença que, autorizando embora a alienação de certos bens sem o concurso do cônjuge em tese beneficiado pela comunicação, não fez referência ao imóvel questão, nem (b) alvará judicial

A par disso, revogado ou caduco o testamento, ou se declarado inválido mediante decisão judicial transitada em julgada, reconheceu-se, expressamente, a possibilidade de lavratura de escritura de inventário... Para resguardar a privacidade das partes, preservar a discrição e a higidez das manifestações de vontade, impõe-se – e não apenas se recomenda ao tabelião –, como condição para a lavratura das escrituras... de valores, reunião de documentos e o recolhimento de tributos, inclusive para viabilizar a lavratura da escritura de inventário (item 105.1.)

A par disso, revogado ou caduco o testamento, ou se declarado inválido mediante decisão judicial transitada em julgada, reconheceu-se, expressamente, a possibilidade de lavratura de escritura de inventário... Para resguardar a privacidade das partes, preservar a discrição e a higidez das manifestações de vontade, impõe-se – e não apenas se recomenda ao tabelião –, como condição para a lavratura das escrituras... de valores, reunião de documentos e o recolhimento de tributos, inclusive para viabilizar a lavratura da escritura de inventário (item 105.1.)