Aposentadoria Compulsoria Aos Setenta Anos em Notícias

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  • PEC 555/06: Comissão aprova isenção de servidor inativo aos 65 anos

    Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória... gradativo, a partir do sexagésimo primeiro aniversário, até alcançar setenta anos é por demais cruel para com os aposentados e pensionistas, optando, dessa forma pela sugestão que ora apresento, votando... "Tendo em vista a expectativa de vida da população brasileira, hoje, estar avaliada em 72,86 (setenta e dois anos, dez meses e dez dias), julgamos que a fórmula proposta no substitutivo do relator de desconto
  • Porque os juizes não querem aposentadoria aos 75 anos

    Notícias30/08/2005Consultor Jurídico
    Assunto recorrente no legislativo nacional é a alteração do limite de idade para a aposentadoria compulsória, dos atuais 70 para os 75 anos, discutido e votado em diversos momentos sem sucesso, a exemplo... Nos parece que a discussão mais qualificada deveria passar ao largo dos fundamentos apresentados para a defesa da tese ampliativa, pois inequívoco que uma pessoa na faixa dos setenta anos, possui plena... Inequívoco será o desestimulo nas instâncias inferiores, que, após longos anos em uma desgastante carreira, estagnada, ao implementar as condições exigidas para a aposentadoria espontânea, estarão a se
  • TJMA - Estado mantém direito de aposentar coronéis da Polícia Militar

    Notícias01/03/2012Nota Dez
    Eles alegaram inconstitucionalidade do artigo 120, incisos I e II da Lei Estadual 6.513/95 (Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão) - que determina a aposentadoria compulsória ao policial que atingir... o limite de 62 anos e para oficiais que completarem oito anos no último posto ou graduação - enquanto a Constituição Federal autoriza a permanência na ativa até o limite de 70 (setenta) anos de idade... - O Estado do Maranhão recorreu contra as decisões liminares que favoreceram os militares, alegando que acarretariam grave comprometimento da ordem e da segurança públicas, sendo a transferência compulsória
  • Estado mantém direito a aposentar coronéis da Polícia Militar

    Notícias29/02/2012JurisWay
    Eles alegaram inconstitucionalidade do artigo 120, incisos I e II da Lei Estadual 6.513/95 (Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão) - que determina a aposentadoria compulsória ao policial que atingir... o limite de 62 anos e para oficiais que completarem oito anos no último posto ou graduação - enquanto a Constituição Federal autoriza a permanência na ativa até o limite de 70 (setenta) anos de idade... - O Estado do Maranhão recorreu contra as decisões liminares que favoreceram os militares, alegando que acarretariam grave comprometimento da ordem e da segurança públicas, sendo a transferência compulsória
  • Isenção aos 65 anos

    Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória... gradativo, a partir do sexagésimo primeiro aniversário, até alcançar setenta anos é por demais cruel para com os aposentados e pensionistas, optando, dessa forma pela sugestão que ora apresento, votando... ”Tendo em vista a expectativa de vida da população brasileira, hoje, estar avaliada em 72,86 (setenta e dois anos, dez meses e dez dias), julgamos que a fórmula proposta no substitutivo do relator de desconto
  • APOSENTADO - PEC 555/06: COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DE SERVIDOR INATIVO

    Esse índice seria 10% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 70 anos de idade, quando a aposentadoria é compulsória... gradativo, a partir do sexagésimo primeiro aniversário, até alcançar setenta anos é por demais cruel para com os aposentados e pensionistas, optando, dessa forma pela sugestão que ora apresento, votando... “Tendo em vista a expectativa de vida da população brasileira, hoje, estar avaliada em 72,86 (setenta e dois anos, dez meses e dez dias), julgamos que a fórmula proposta no substitutivo do relator de desconto
  • Emenda da Bengala é irreprochável tanto na forma quanto no conteúdo

    Notícias21/05/2015Consultor Jurídico
    a idade de aposentadoria compulsória de servidores públicos... Como se vê, até que venha a lei complementar exigida para dar eficácia à elevação da idade da aposentadoria compulsória, somente os que ocupam os cargos de ministros da Suprema Corte, do Tribunal de Contas... II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.’”
  • AMAB - Diretoria para o biênio 2012-2013 será escolhida amanhã

    Notícias25/11/2011Associação dos Magistrados da Bahia
    e pensões pelo Poder Judiciário, pela manutenção da aposentadoria compulsória aos setenta anos e por eleições diretas no âmbito de todos os tribunais... férias, auxílio moradia, pela aprovação da PEC que trata da paridade entre vencimentos e proventos, além de prever o restabelecimento da integralidade das pensões, pelo controle do pagamento de aposentadorias
  • AMAB - Diretoria para o biênio 2012-2013 será escolhida amanhã

    Notícias24/11/2011Associação dos Magistrados da Bahia
    e pensões pelo Poder Judiciário, pela manutenção da aposentadoria compulsória aos setenta anos e por eleições diretas no âmbito de todos os tribunais... férias, auxílio moradia, pela aprovação da PEC que trata da paridade entre vencimentos e proventos, além de prever o restabelecimento da integralidade das pensões, pelo controle do pagamento de aposentadorias
  • APOSENTADORIA ESPECIAL: Deputado Policarpo apresenta parecer reformulado na CTASP

    atividades de risco e disciplina a aposentadoria compulsória... No que tange a aposentadoria compulsória, fica estabelecida a idade limite de 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados... especial e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. §
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