Porque os juizes não querem aposentadoria aos 75 anos
Assunto recorrente no legislativo nacional é a alteração do limite de idade para a aposentadoria compulsória, dos atuais 70 para os 75 anos, discutido e votado em diversos momentos sem sucesso, a exemplo da reforma do judiciário, retornou à pauta nessa semana, de forma isolada e com surpreendente celeridade, através da PEC 42/2003, de autoria do Senador Pedro Simon (PMDB-RS).
A proposta foi aprovada em primeiro turno no plenário do Senado Federal, para o servidor público de modo geral, mediante regulamentação em lei complementar, porém com aplicação imediata para os Ministros do STF, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União, condicionada a continuidade do interessado em permanecer no cargo a nova sabatina. Ainda resta a aprovação da matéria em segundo turno e o prosseguimento da tramitação na Câmara dos Deputados para completar o processo legislativo até a aprovação de Emenda Constitucional.
Os argumentos utilizados no parlamento para a retomada da matéria invocam o aumento da expectativa de vida da população brasil...
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