Senado dá parecer favorável para a aposentadoria especial dos servidores deficientes
Notícias•22/05/2013 • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e MPU em Mato Grosso do Sul
O projeto prevê para a deficiência grave, que o tempo de contribuição passe a ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. No caso de deficiência moderada, 29 anos para homens e 24 para mulheres... O parecer segue os mesmos parâmetros da Lei Complementar 142 /13 (aposentadoria especial do Regime Geral da Previdência).Segundo o relator, a lei deve entrar em vigor daqui a seis meses em benefício dos... (RS), Ari Heck, um dos idealizadores do projeto, “o grande desafio é saber se o projeto prevê a integralidade e a paridade, pois não basta criar um redutor na idade se o deficiente tiver uma redução no