Aposentadoria por Tempo de Contribuição Deficiente em Notícias

Página 6 de 292 resultados
Ordenar Por
  • Senado dá parecer favorável para a aposentadoria especial dos servidores deficientes

    O projeto prevê para a deficiência grave, que o tempo de contribuição passe a ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. No caso de deficiência moderada, 29 anos para homens e 24 para mulheres... O parecer segue os mesmos parâmetros da Lei Complementar 142 /13 (aposentadoria especial do Regime Geral da Previdência).Segundo o relator, a lei deve entrar em vigor daqui a seis meses em benefício dos... (RS), Ari Heck, um dos idealizadores do projeto, “o grande desafio é saber se o projeto prevê a integralidade e a paridade, pois não basta criar um redutor na idade se o deficiente tiver uma redução no
  • Rejane Dias propõe aposentadoria para servidores com deficiência

    Notícias24/11/2014Edcon Cardoso
    Deverá ser beneficiado com aposentadoria os homens, aos 25 anos, com tempo de contribuição, e se mulher, aos 20 anos de idade, no caso do segurado com deficiência grave... A parlamentar petista informa “ser urgente a regulamentação da regra que inclui os deficientes entre beneficiários na concessão da aposentadoria entre os servidores públicos do Piauí porque afetará de... Os homens de 60 anos, mulheres a partir dos 55 anos de idade, independente do grau de deficiência, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos e a existência de deficiência durante igual
  • RGPS: Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que regulamenta aposentadoria especial da pessoa com deficiência

    Notícias04/12/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A aposentadoria por tempo de contribuição levará em conta o grau de deficiência do segurado e reduzirá o tempo de contribuição, conforme o grau atestado pela perícia do INSS... O segurado especial tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, desde que contribua facultativamente... O ato fixa condições diferenciadas para a concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição aos segurados do RGPS
  • Portador de visão monocular obtém direito à aposentadoria por idade à pessoa com deficiência

    Notícias19/12/2016Robson Pêgo Advogados
    Ela dá ao segurado da Previdência Social com deficiência o direito à aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, e à aposentadoria por tempo de contribuição com tempo variável... Para Brum Vaz, em nome da coerência, o autor também deve ser considerado deficiente na esfera previdenciária... Aposentadoria por idade à pessoa com deficiência A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é garantida pela Lei Complementar 142 /2013
  • Perguntas frequentes (e respostas) sobre a Reforma da Previdência de 2019

    Notícias30/03/2019Francini Viana Depolo
    Como ficou a nova aposentadoria por tempo de contribuição (Regra Permanente)... A nova aposentadoria por tempo de contribuição irá se chamar aposentadoria por tempo de contribuição e idade, não havendo mais possibilidade para aposentadoria sem a idade mínima, que será de 62 anos para... Desta forma, fica unificado o regime previdenciário que antes era dividido em Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria por Idade
  • Decreto reduz tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência

    Brasília A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (3) decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência... Em caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição será 29 anos, para homens; e 24 anos, para mulheres; e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos, respectivamente... Quem tem deficiência considerada grave poderá requerer a aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres
  • Luis Cesar defende projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

    Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres... Portanto, a redução do tempo de contribuição é mais do que justa, completou Luis Cesar... Projeto Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos
  • Governo divulga regras para perícia da aposentadoria especial para pessoas com deficiência

    Notícias17/11/2014Edcon Cardoso
    Agora, o deficiente poderá passar por nova perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que definirá tempo de contribuição menor em até dez anos para se aposentar... “A carência de contribuições será a mesma que para um trabalhador sem deficiências. São 180 parcelas ou 15 anos de tempo de contribuição... Segundo o texto da lei, as pessoas com deficiência filiadas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) terão condições diferenciadas para a concessão de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição
  • Aprovada aposentadoria especial para servidor com deficiência

    Notícias24/10/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    No caso de pessoa com deficiência moderada, os homens devem ter 29 anos de tempo de contribuição e as mulheres, 24... Quanto ao tempo de contribuição, deve ser de 25 anos, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de pessoa com deficiência grave... A idade mínima para se aposentar corresponde ao estabelecido na Constituição Federal (60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres), reduzida em número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de contribuição
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo