Negativa de alimentos à genitora que abandonou os filhos gera polêmica e esbarra em artigo do Código Civil
Neste sentido, o próprio artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro assegura os alimentos indispensáveis à sobrevivência, ainda que quando a condição de necessidade resulte da culpa de quem os pleiteia, por... A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do distrito de Sobradinho (DF) que julgou improcedente