O apelante foi condenado pela prática dos delitos previstos nos artigos 306 e 309 da Lei nº 9.503 /1997 (embriaguez ao volante e dirigir sem permissão ou habilitação).
O motorista responde a processo por homicídio simples doloso e por dirigir sem permissão, gerando perigo de dano (artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro ).
O motorista responde a processo por homicídio simples doloso e por dirigir sem permissão, gerando perigo de dano (artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro ).
O suposto crime está previsto nos artigos 304 do Código Penal , c/c art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro , ou seja, ele trafegava por via pública de posse de carteira de habilitação que seria falsa
De acordo com Melo, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97) prevê em seu artigo 74 a criação de Escolas Públicas de Trânsito... do CTB , ao serem abordadas dirigindo sem a habilitação para conduzir veículo, justifica... E o Código de Trânsito Brasileiro não faz previsão da obrigatoriedade das aulas práticas
O magistrado determinou a perda da motocicleta em favor da União e condenou o réu à pena de detenção por oito meses em regime semiaberto, por incursão no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro (dirigir
Ele foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conduta prevista no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ).
Ele foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conduta prevista no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ).
Ele foi preso em flagrante ao dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conduta prevista no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ).