Atividade em Regime de Economia Familiar (Pescador Artesanal) em Notícias

Seguro defeso O seguro defeso é garantido pela Lei n.º 10.779 /2003 para pescadores profissionais que exerçam atividades de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que... O MPF/AM destaca que a eventual fiscalização efetiva da Administração não é um impedimento para a emissão geral das Carteiras de Pescador Artesanal durante o período do defeso, podendo inviabilizar, durante... esse período, de novembro a março, a única fonte de renda dos pescadores artesanais

Podem solicitar o benefício os pescadores profissionais que têm na pesca a sua principal fonte de renda e que exerçam a sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar... Documentos necessários para solicitar o benefício: 1 - Carteira de Pescador Artesanal atualizada da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca emitida há mais de um ano; 2 - Atestado da colônia; 3 - Duas... Até esta sexta-feira (14), a agência FGTAS/Sine de Osório estará encaminhando o seguro-desemprego dos pescadores artesanais dos municípios de Tavares e de Mostardas

Seguro defeso – O seguro defeso é garantido pela Lei n.º 10.779 /2003 para pescadores profissionais que exerçam atividades de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda com... O MPF/AM destaca que eventual fiscalização efetivada pela Administração não pode servir de impedimento à emissão geral das Carteiras de Pescador Artesanal durante o período do defeso, sob pena de inviabilizar... nesse período, de novembro a março, a única fonte de renda que possibilita o sustento das famílias dos pescadores artesanais

Trabalhadores Rurais, os que exerçam atividade em regime de economia familiar, garimpeiros, pescador artesanal e produtor rural, de ambos os sexos: - redução de 5 anos, ou seja, 60 anos para homem e 55

Seguro-Desemprego Pescador Artesanal - Assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar... Pescador Artesanal da SRTE/PE... Pela Lei, tem direito ao benefício os pescadores artesanais impedidos de pescar devido a defeso e o pagamento do seguro-defeso a que tem direito os pescadores nessa situação pode variar de três a seis

que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies A agravante sustenta também que a concessão do... profissionais artesanais exerçam outra atividade que não a da pesca para fins de registro do pescador artesanal, não é óbice para o cumprimento da decisão em questão, uma vez que o requisito da exclusividade... seguro desemprego para o pescador artesanal é matéria de competência exclusiva do MTE, embora afirme que, para a concessão do benefício, é imprescindível o registro do pescador no MPA, além da apresentação

É considerado pescador artesanal todo trabalhador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de parceiros, mas sem empregados... Em contrapartida, os pescadores artesanais receberão três parcelas do seguro-defeso, no valor de um salário-mínimo (R$ 465). Em 2008 foram beneficiados 200 pescadores... Esse pescador não pode ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou qualquer outra fonte de renda diversa da atividade pesqueira

As novas regras (Decreto nº 8.424 e nº 8.425) para a concessão do Seguro Defeso – benefício pago ao pescador artesanal que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar – passam a valer a... A MP 665 dá ênfase à necessidade de exercer a atividade pesqueira de forma exclusiva e ininterrupta, exigindo um tempo mínimo de três anos de registro do pescador artesanal, obtido junto às unidades do... As novas regras somente alcançam os pescadores cujos defesos terão início a partir de 1º de abril. Por quanto tempo o pescador artesanal receberá o seguro defeso

Receberão o auxílio os pescadores profissionais que exercerem a sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar... A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (9) o pagamento de seguro-desemprego ao pescador artesanal impedido de trabalhar por causa de condições... O seguro será cancelado se o pescador começar outra atividade remunerada, morrer, desrespeitar o defeso ou se for identificada falsidade nas informações prestadas para o recebimento do benefício

Receberão o auxílio os pescadores profissionais que exercerem a sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar... A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (9) o pagamento de seguro-desemprego ao pescador artesanal impedido de trabalhar por causa de condições... O seguro será cancelado se o pescador começar outra atividade remunerada, morrer, desrespeitar o defeso ou se for identificada falsidade nas informações prestadas para o recebimento do benefício