Atraso na Entrega do Produto em Notícias

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  • Empresas De Comércio Eletrônico Não Precisam Estipular Multa Por Atraso Na Entrega, Decide Segunda Seção

    Notícias23/09/2019Jusdecisum
    O TJSP fixou multa de 2% em favor do consumidor para o caso de atraso na entrega da mercadoria, e também para o atraso na devolução dos valores quando houvesse o exercício do direito legal de arrependimento... de atraso... Na ação civil pública, o MPSP afirmou que, enquanto os contratos da companhia fixavam prazos e obrigações para os clientes, nada diziam a respeito da data de entrega dos produtos e, consequentemente, de
  • STJ:Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção

    O TJSP fixou multa de 2% em favor do consumidor para o caso de atraso na entrega da mercadoria, e também para o atraso na devolução dos valores quando houvesse o exercício do direito legal de arrependimento... de atraso... Na ação civil pública, o MPSP afirmou que, enquanto os contratos da companhia fixavam prazos e obrigações para os clientes, nada diziam a respeito da data de entrega dos produtos e, consequentemente, de
  • STJ: Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega, decide Segunda Seção

    Notícias24/09/2019ADVOCACIA DIGITAL
    O TJSP fixou multa de 2% em favor do consumidor para o caso de atraso na entrega da mercadoria, e também para o atraso na devolução dos valores quando houvesse o exercício do direito legal de arrependimento... de atraso... Na ação civil pública, o MPSP afirmou que, enquanto os contratos da companhia fixavam prazos e obrigações para os clientes, nada diziam a respeito da data de entrega dos produtos e, consequentemente, de
  • Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização

    Notícias17/08/2021Ponto Jurídico
    do bem, em virtude de atraso na conclusão da obra... O relator apontou jurisprudência do STJ que diz ser a valorização de imóvel um fenômeno meramente econômico, e não fruto ou produto do bem, pois ela decorre da própria existência do imóvel no decorrer... (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada por comprador que requereu rescisão judicial do contrato de promessa de compra e venda antes da entrega
  • Correios indenizará por atraso na entrega de anel que frustrou pedido de casamento em Paris

    Notícias20/03/2018Diego Carvalho
    Contudo, o produto foi entregue com uma semana de atraso. Em 1ª instância, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais... Um homem que foi impossibilitado de realizar pedido de casamento em Paris, devido ao atraso na entrega do anel de noivado, deverá ser indenizado pelos Correios... Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que, como o autor alegou que os danos morais sofridos decorreram do atraso na entrega, restou demonstrada a legitimidade da empresa
  • Correios indenizará por atraso na entrega de anel que frustrou pedido de casamento em Paris

    Notícias16/03/2018Davi D'lírio
    Contudo, o produto foi entregue com uma semana de atraso. Em 1ª instância, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais... Um homem que foi impossibilitado de realizar pedido de casamento em Paris, devido ao atraso na entrega do anel de noivado, deverá ser indenizado pelos Correios... Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que, como o autor alegou que os danos morais sofridos decorreram do atraso na entrega, restou demonstrada a legitimidade da empresa
  • Correios indenizará por atraso na entrega de anel que frustrou pedido de casamento em Paris

    Notícias20/03/2018Jerry Althyern
    Contudo, o produto foi entregue com uma semana de atraso. Em 1ª instância, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais... Um homem que foi impossibilitado de realizar pedido de casamento em Paris, devido ao atraso na entrega do anel de noivado, deverá ser indenizado pelos Correios... Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que, como o autor alegou que os danos morais sofridos decorreram do atraso na entrega, restou demonstrada a legitimidade da empresa
  • Correios indenizará por atraso na entrega de anel que frustrou pedido de casamento em Paris

    Notícias19/03/2018Vinhas Advogados Associados
    Contudo, o produto foi entregue com uma semana de atraso. Em 1ª instância, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais... Um homem que foi impossibilitado de realizar pedido de casamento em Paris, devido ao atraso na entrega do anel de noivado, deverá ser indenizado pelos Correios... Ao analisar o caso, o magistrado ressaltou que, como o autor alegou que os danos morais sofridos decorreram do atraso na entrega, restou demonstrada a legitimidade da empresa
  • Atrasos na entrega de compras online: direitos dos consumidores devem ser assegurados

    Notícias23/12/2015Fábio durante
    "O atraso na entrega de um produto caracteriza descumprimento de oferta, e o consumidor pode exigir, à sua escolha, desde o cumprimento forçado da entrega, ou mesmo desistir da compra, com direito à restituição... do produto... Como proceder A advogada do Idec, Mariana Alves, explica que, ao detectar um atraso, o consumidor deve entrar em contato o mais breve possível como o fornecedor, questionando o paradeiro do produto, e
  • Atraso na entrega de cabo USB gera multa de R$ 10 mil

    A multinacional também argumentou que houve perda do objeto da ação, uma vez que o produto havia sido entregue, ainda que com atraso... Segundo o magistrado, se existe a previsão de entrega, não se pode permitir um atraso exagerado, que ultrapasse em muito o prazo fornecido... Uma empresa multinacional de venda de computadores e periféricos de informática foi condenada a pagar R$ 10 mil reais, por danos morais, a um cliente pelo atraso de 40 dias na entrega de um cabo USB
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