Ausência de Audiência do Representante do Ente Público em Notícias

Foi sob o rito dos repetitivos que o STJ fixou teses como a da legitimidade da multa diária para obrigar ente público a fornecer medicamento a pessoa desprovida de recursos financeiros (Tema 98), da impossibilidade... do Ministério Público Federal que oficie perante o STJ... Audiências públicas Em alguns casos, ante a complexidade técnica ou a grande repercussão social envolvida na questão, o tribunal optou por convocar audiências públicas com o objetivo de subsidiar o órgão

“Parecer técnico do MPF demonstra, além da completa inércia dos entes gestores, o descaso com os recursos públicos destinados e já empregados nas obras... sanitárias”, ressaltam os representantes do MPF e da DPU... Foi pedida, ainda, audiência de conciliação entre as instituições autoras da ação e rés no processo

Foi sob o rito dos repetitivos que o STJ fixou teses como a da legitimidade da multa diária para obrigar ente público a fornecer medicamento a pessoa desprovida de recursos financeiros ( Tema 98 ), da... do Ministério Público Federal que oficie perante o STJ... Audiências públicas Em alguns casos, ante a complexidade técnica ou a grande repercussão social envolvida na questão, o tribunal optou por convocar audiências públicas com o objetivo de subsidiar o órgão

O município de Epitaciolânida foi o único a não mandar representante, embora tenha enviado documento justificando a ausência, o representante solicitou o encaminhamento de uma minuta do convênio e a redesignação... Segundo a juíza federal Cândida Maria Ferreira Xavier, que responde pelo JACP do TRT da 14ª Região, embora não tenham sido assinados todos os convênios previstos, foram realizados contatos e os entes públicos... públicos do Acre de novos prazos para pagamento de precatórios requisitórios

O representante do Ministério da Fazenda deu o exemplo de uma fonte de gasto público, que é o pagamento de aposentadorias... O representante do Ministério da Fazenda previu também reflexos positivos da recuperação da economia, como decorrência da PEC, na arrecadação desses entes federativos, o que ajudaria essas duas áreas... O congelamento dos gastos públicos da União, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (a PEC dos Gastos), não prejudicará os mais pobres, na avaliação dos economistas Marcos Mendes, representante

colaboração entre os entes federados... Ela justificou, por ofício, sua ausência. O debate ocorre no Plenário 14. Continue acompanhando esta cobertura... Pereira participa de audiência pública sobre o tema, que começou há pouco

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR In casu , na audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se pela concessão de liberdade provisória mediante o pagamento de fiança... do Ministério Público... Ausência de certidão de regularidade fiscal. Incidência do art. 134, VII, do CTN

público sem, contudo, observar a exigência do art. 2º da Lei nº 8.437 /1992, que prevê que a liminar deve ser concedida após audiência do representante jurídico, que deverá se pronunciar no prazo de 72... considerou ainda que a ação visa tutela de direitos fundamentais previstos na Constituição e em tratados internacionais sobre Direitos Humanos, razão que autoriza o deferimento da liminar em face de ente público... Informou que, no mês de outubro de 2012, o transporte foi cessado, devido à ausência ora de ambulância, ora de motorista para realizarem o traslado dos pacientes, conforme informou a Secretária de Saúde

público responsável a apresentação de um planejamento necessário à implementação da política pública em questão, o qual será objeto de debate entre o juiz, o ente público e os demais representantes da... O juiz poderá, por exemplo, de acordo com o artigo 20, do PL, de ofício ou a requerimento das partes, alterar a decisão na hipótese de o ente público promover políticas públicas que se afigurem mais adequadas... Para melhor formação de seu convencimento, o magistrado poderá ainda designar a realização de audiências públicas que contarão com a participação de representantes da sociedade civil e de instituições

Nesta quarta, foram ouvidos o consórcio, o MPPE e a prefeitura. ente agora Audiência Pública aconteceu em anexo da Assembleia Legislativa (Foto: Katherine Coutinho / G1) O projeto Novo Recife foi tema... contou com a presença de deputados estaduais, representantes da prefeitura, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Consórcio Novo Recife (responsável pelo projeto), além da sociedade civil, tanto contra... A gente tem que acreditar no privado porque o poder público não está fazendo. A gente vai acreditar em quem