Base de Cálculo de Custas Finais em Notícias

Atos relativos ao financiamento da primeira casa própria são isentos do FRJ, exceto o PMCMV, em que a base de cálculo será o valor total versado no contrato, disse... Ao final, Março Antônio entregou a Neide uma placa em homenagem ao seu trabalho no FRJ... Suas receitas provêm de recolhimentos das custas relativas aos atos judiciais e atos e serviços notariais e de registro, praticados nos cartórios extrajudiciais do Estado

DESTAQUE Não é possível a inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, não tendo... Exclusão das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Aplicação de entendimento firmado pela Seção de Direito Público do STJ (ERESP 1.517.492/PR)... Exclusão da base de cálculo do IRPJ/CSLL. Mandado de segurança objetivando a declaração do direito à restituição do indébito na via administrativa. Cabimento

Ou seja, não mais haverá obrigatoriamente uma única decisão final... se aponta é no sentido de que essa decisão, que é uma verdadeira sentença, pode reconhecer uma obrigação líquida, passível de imediata execução, ou ilíquida, quando será necessária a elaboração de cálculos... Destarte, ainda que o magistrado tivesse decidido com base em técnica de cognição exauriente, inclusive mediante respeito ao contraditório e à ampla defesa, não se poderia afirmar ter havido prolação de

Ademais, ante sua habitualidade, novamente requer que a base de cálculo do serviço suplementar seja composta pelo valor da hora normal, integrado por parcelas de cunho salarial, nos termos da Súmula 264... mormente em DSR’s e feriados, férias acrescidas e 1/3, 13.º salário, FGTS, e demais verbas de natureza salariais devidas por decorrência do presente pleito, bem como, por serem habituais, requer que a base de cálculo... ser designado por este egrégio Juízo; Requer, ainda, a notificação da Reclamada, para que, querendo, contestem a presente reclamatória trabalhista, sob pena dos efeitos da revelia, devendo esta, ao final

Base de cálculo. Valor da dívida. Não inclusão da multa de dez por cento... Portanto, a base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito... Nesse contexto, a base de cálculo da multa e da verba honorária é o valor do crédito perseguido na execução da sentença

para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)... Para se chegar ao valor final do tributo, basta aplicar ao valor venal de cada propriedade as alíquotas determinadas pela legislação municipal... É preciso considerar ainda que uma ação judicial implica em custas processuais e honorários advocatícios a pagar, além de despesas que incluem eventual perícia de engenharia para comprovar as alegações

ENUNCIADO 5: É prescindível a decisão final sobre a prática de falta grave para obstar o livramento condicional com base no art. 83 , III , b do CP... ENUNCIADO 13: O princípio da legalidade impõe que se observe, quando da soma das penas, o cálculo diferenciado para fins de progressão de regime... ENUNCIADO 25: As obrigações pecuniárias (pena de multa, custas processuais e obrigação de reparar os danos) advindas da sentença penal condenatória recorrível, não podem ser executadas antes do trânsito

associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais"... associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais... No caso, se a cada decisão de extinção parcial sem julgamento de mérito, os honorários fossem fixados no mínimo em 10% sobre o valor da causa, ao final do processo, a verba honorária total seria equivalente

Isso porque a base de cálculo dos haveres é o patrimônio da sociedade. Assim, aqueles valores que ainda não o haviam integrado não podem ser repartidos... meramente estimativo e sem nenhuma correspondência com o vultoso proveito econômico pretendido, postular para que o Tribunal de segundo grau proceda à alteração do valor da demanda, a fim de majorar a base de cálculo... de cálculos de honorários de sucumbência

(Tema 214) acerca da base de cálculo do imposto estadual... A partir daí, se o próprio ICMS pode ser considerado na sua base de cálculo, menos razão haveria para exclusão de outros tributos, tais como o PIS , a COFINS e a CIDE-combustíveis aqui discutidos."... INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. JULGAMENTO PREMATURO DO FEITO