Base de Cálculo de Custas Finais em Notícias

Servirão de base para cálculo o valor da causa... as Custas Arbitrais, as Custas Finais, e outras despesas, referentes ao Processo Arbitral... Servirão de base para cálculo os valores constantes na petição/protocolo da ação

A partir desta data, a base de cálculo das referidas contribuições corresponde ao valor aduaneiro, sem qualquer acréscimo. 6... (Publicado (a) no DOU de 04/04/2017, seção 1, pág. 161) Normas de Administração Tributária Inclusão do Icms e das Próprias Contribuições na Base de Cálculo da Contribuição Para o Pis/Pasep-Importação e... Reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RE nº 559.937 , da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de cálculo da Contribuição para o

de Agravo de Instrumento, agora também possuem como base de cálculo o valor da causa... Na tabela vigente até o final de 2015, contudo, o limite máximo era de R$ 1.235,90 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), representando um aumento superior a 7.000% (sete mil por... Inconstitucionalidade Para a OAB, a lei estadual viola o direito fundamental ao acesso à justiça e à ampla defesa quando estipula o valor máximo das custas iniciais antecipadas, assim como das custas recursais

de Agravo de Instrumento, agora também possuem como base de cálculo o valor da causa... Na tabela vigente até o final de 2015, contudo, o limite máximo era de R$ 1.235,90 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), representando um aumento superior a 7.000% (sete mil por... Para a OAB, a lei estadual viola o direito fundamental ao acesso à justiça e à ampla defesa quando estipula o valor máximo das custas iniciais antecipadas, assim como das custas recursais ao patamar de

Quando os litigantes resolvem celebrar acordo, renunciando em parte as suas pretensões, deve-se calcular as custas finais do processo com base no valor do acordo, e não no valor da causa... Afirmou ser absurdo determinar o cálculo das custas processuais com base no valor da causa... A relatora do Agravo na 9ª Câmara Cível, desembargadora Marilene Bonzanini, afirmou no acórdão que a realização de acordo, de fato, altera o valor da causa, ao menos para fins de cálculo das custas processuais

A Lei estabelece ainda a base de cálculo para digitalização e impressão (R$ 0,40 por folha); desarquivamento de processos físicos (R$ 15 por processo); carta precatória (R$ 250), entre outros... O estado tem uma das menores custas judiciais do país... Ao final de seu mandato como governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira sancionou a Lei 17.654, que trata do novo regimento para taxa de serviços judiciais

E aqui é oportuno asseverar que a Constituição proíbe a identidade de base de cálculo da taxa com a base de cálculo de qualquer imposto, e não o contrário... Por exemplo, o valor do ICMS compõe a base de cálculo da COFINS que é a receita bruta, mas não se confunde com a base de cálculo da contribuição social em questão... lógico, a possibilidade da tributação fixa, em que não há cálculo e, portanto, base de cálculo. 4

CLIQUE AQUI para saber mais . 👉👉👉👉👉 Conheça a Tese Filhote da Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS -COFINS derivada da Exclusão do ICMS! CLIQUE AQUI para saber mais... mas lhe impõe a obrigação de ressarcir a parte contrária, no final da demanda, se ficar vencida... relativas à citação, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida

valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final”... artigo 789 , inciso II , da CLT , segundo o qual, sendo julgado improcedente o pedido formulado no processo de conhecimento, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu hoje (31) que o pagamento das custas processuais não está condicionado à existência do respectivo cálculo

valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo, pois, as custas ser pagas ao final”... artigo 789 , inciso II , da CLT , segundo o qual, sendo julgado improcedente o pedido formulado no processo de conhecimento, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu hoje (31) que o pagamento das custas processuais não está condicionado à existência do respectivo cálculo