Bem Adquirido Antes da União Estavel Exclusão em Notícias

O magistrado reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência, além de fixar alimentos no valor de R$ 1 mil até a efetivação da divisão... O homem que propôs a ação afirma ter vivido em união estável com o parceiro entre 1993 e 2004, período em que foram adquiridos diversos bens móveis e imóveis, sempre em nome do companheiro... Com o concubinato foi assim, com a união estável foi assim, lembrou

particulares, ainda que adquiridos anteriormente ao início da união estável” (STJ, REsp. n. 1.357.117/MG , Rel... Em relação às normas de formalidade, como as relativas à existência formal da união estável e do casamento, aos requisitos para a ação de alteração do regime de bens do casamento (art. 1.639 , § 2º , do... Estendem-se à união estável apenas as regras aplicáveis ao casamento que tenham por fundamento a solidariedade familiar

particulares, ainda que adquiridos anteriormente ao início da união estável" (STJ, REsp. n. 1.357.117/MG , Rel... Em relação às normas de formalidade, como as relativas à existência formal da união estável e do casamento, aos requisitos para a ação de alteração do regime de bens do casamento (art. 1.639 , § 2º , do... Estendem-se à união estável apenas as regras aplicáveis ao casamento que tenham por fundamento a solidariedade familiar

união estável, cuja regência se iniciará, sucessivamente, na data da celebração do matrimônio ou no momento da demonstração empírica do preenchimento dos requisitos da união estável ( CC , art. 1.723 )... No casamento ou na união estável regidos pelo regime da separação obrigatória de bens, é possível que os nubentes/companheiros, em exercício da autonomia privada, estipulando o que melhor lhes aprouver... Saiba mais: · Jurisprudência em Teses / DIREITO CIVIL - EDIÇÃO N. 113: DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DA UNIÃO ESTÁVEL - I Processo REsp 1.729.402-SP , Rel. Min

Do fato de haver outros bens residenciais ainda não partilhados, não resulta exclusão do direito de habitação, quer relativamente ao cônjuge, quer ao convivente em união estável, afirmou Sidnei Beneti... Direito equivalente Sidnei Beneti lembrou que, antes do Código Civil de 2002 , a Lei 9.278 /96 conferiu direito equivalente às pessoas ligadas pela união estável... União estável O direito real de habitação assegurado ao companheiro sobrevivente pelo artigo 7º da Lei 9.278 incide sobre o imóvel em que residia o casal em união estável, ainda que haja mais de um imóvel

O contrato de convivência não precisa, necessariamente, ser celebrado antes do início da união estável, que é uma situação de fato... Para além das disposições já sugeridas com relação ao pacto antenupcial, preconiza-se que o contrato de convivência indique a data de início da união estável, bem como a expressa ciência dos companheiros... A utilização do pacto antenupcial é circunscrita ao casamento, mas o contrato de convivência é ferramenta análoga, aplicável aos casais que vivem em união estável

Direito equivalente Sidnei Beneti lembrou que, antes do CC/02, a Lei 9.278 /96 conferiu direito equivalente às pessoas ligadas pela união estável... Do fato de haver outros bens residenciais ainda não partilhados, não resulta exclusão do direito de habitação, quer relativamente ao cônjuge, quer ao convivente em união estável, afirmou Sidnei Beneti... Contudo, havia outros imóveis residenciais a serem partilhados no inventário, inclusive um localizado em Colombo (PR), adquirido em nome da companheira na vigência da união estável

Direito equivalente Sidnei Beneti lembrou que, antes do CC/02 , a Lei 9.278 /96 conferiu direito equivalente às pessoas ligadas pela união estável... “Do fato de haver outros bens residenciais ainda não partilhados, não resulta exclusão do direito de habitação, quer relativamente ao cônjuge, quer ao convivente em união estável”, afirmou Sidnei Beneti... Contudo, havia outros imóveis residenciais a serem partilhados no inventário, inclusive um localizado em Colombo (PR), adquirido em nome da companheira na vigência da união estável

Direito equivalente Sidnei Beneti lembrou que, antes do CC/02 , a Lei 9.278 /96 conferiu direito equivalente às pessoas ligadas pela união estável... “Do fato de haver outros bens residenciais ainda não partilhados, não resulta exclusão do direito de habitação, quer relativamente ao cônjuge, quer ao convivente em união estável”, afirmou Sidnei Beneti... Contudo, havia outros imóveis residenciais a serem partilhados no inventário, inclusive um localizado em Colombo (PR), adquirido em nome da companheira na vigência da união estável

Direito equivalente Sidnei Beneti lembrou que, antes do CC/02, a Lei 9.278 /96 conferiu direito equivalente às pessoas ligadas pela união estável... “Do fato de haver outros bens residenciais ainda não partilhados, não resulta exclusão do direito de habitação, quer relativamente ao cônjuge, quer ao convivente em união estável”, afirmou Sidnei Beneti... Contudo, havia outros imóveis residenciais a serem partilhados no inventário, inclusive um localizado em Colombo (PR), adquirido em nome da companheira na vigência da união estável