Beneficio Previdenciario. Auxilio-doença.concessão em Notícias

Existem várias situações onde pode ocorrer esse período de graça, como por exemplo, quem está em gozo de benefício por incapacidade, sendo que quem está em gozo dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria... Leia mais em: VS PREVIDENCIÁRIO... […] No caso de cessação dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez , os segurados em regra ainda têm um período de graça de 12 meses, sendo que só perderão a qualidade de segurado

do benefício de auxílio-acidente”, concluiu Penteado... prazo do auxílio-doença de um segurado em 45 dias... O pagamento do benefício deverá retroagir à data em que cessou o auxílio-doença (maio de 2007) acrescido de juros e correção monetária. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4

O benefício previdenciário de auxílio-doença não poderá ser cessado sem que o assegurado seja submetido à perícia médica em que se averigue a reaquisição da sua condição de retornar às atividades laborais... benefício de auxílio-doença, por parte do INSS, cujo término é previsto no momento da concessão, que se dá mediante avaliação médico-pericial... Nesse sentido, “a cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença pelo Sistema de Alta Programada viola o art. 62 da Lei n. 8.213 , de 1991, que garante ao segurado que não cessará o benefício até

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INCAPACIDADE PARCIAL... Em 25/01/2022, após o INSS apresentar recurso, os Juízes Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará decidiram negar recurso do INSS e mantiveram beneficio previdenciário de auxílio-doença... A concessão do benefício de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença pressupõe, nos termos da Lei n.º 8.213 /91: i) a condição de Segurado; ii) o cumprimento da carência consistente em doze contribuições

previdenciários do RGPS e para os que necessitam do auxílio-doença, cuja concessão depende da realização de perícia médica... Segundo ela, isso não ocorre porque a norma não estende as hipóteses de auxílio-doença e não coloca em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária

Vale ressaltar que a teleperícia visa atender somente para os segurados que aguardam atendimento para receber o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)... Se o benefício for negado, ação judicial pode ser proposta, com pedido de nova perícia médica... Após o teleatendimento, cabe ao perito conceder ou negar o benefício, ou ainda reagendar nova perícia, desta vez presencial, em uma agência do INSS

Este benefício previdenciário é devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido a prisão em regime fechado (sujeito à execução da pena em estabelecimento... É vedada a concessão do benefício após a soltura do detido, e, em caso de falecimento do segurado, o auxilio-reclusão será automaticamente convertido em pensão por morte... Os pagamentos do auxílio-reclusão serão suspensos: 1. No caso de fuga do apenado 2. Se o segurado, ainda que privado de sua liberdade, passar a receber auxílio-doença 3

de benefício previdenciário de auxílio-doença... Nesse caso, digamos que o INSS negue a concessão do benefício previdenciário para a pessoa, e o segurado descontente procura um advogado e demanda judicialmente a concessão desse benefício desde o dia... Se a incapacidade for temporária terá direito a direito a auxílio-doença, se for permanente e para qualquer atividade, terá direito a aposentadoria por invalidez

A Lei 14.131 , de 30 de março de 2021, permite a concessão do auxílio por incapacidade temporária sem a perícia presencial... O benefício terá duração máxima de 90 dias após a concessão, não sendo possível solicitar sua prorrogação... Para a análise deste benefício o segurado deverá ter atestados e documentos médicos atualizados. A Lei permite que essa modalidade de concessão de benefício perdure até 31 de dezembro de 2021

previdenciários do RGPS e para os que necessitam do auxílio-doença, cuja concessão depende da realização de perícia médica... Segundo ela, isso não ocorre porque a norma não estende as hipóteses de auxílio-doença e não coloca em risco o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário... O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária