Boa-fé Objetiva e Enriquecimento sem Causa em Notícias

a boa-fé objetiva das relações jurídicas, não havendo comprovação de que o reclamante tenha agido com má-fé, vez que isso não se presume, deve ser comprovado”... Sentença O juiz de Direito Luis Pinto, titular da unidade judiciária, observou na sentença que “(…) a parte autora não pode ficar no prejuízo, dando causa ao enriquecimento ilícito do Estado, devendo prevalecer

Para ela, “a boa-fé objetiva exige de todos um comportamento condizente com um padrão ético de confiança e lealdade”... Segundo a relatora do recurso apresentado pelo escritório de advogados, ministra Nancy Andrighi, o princípio da boa-fé objetiva impede a cobrança retroativa de valores que foram dispensados regularmente... Segundo os advogados, a prestação de serviço por prazo indeterminado sem reajuste de valores implicaria “enriquecimento sem causa de uma das partes, comprometendo o equilíbrio financeiro da relação”

objetiva (artigo 422), a vedação ao abuso de direito (artigo 187) e ao enriquecimento sem causa (artigo 884)”... brasileiro, foi incorporada a ele “por força da aplicação prática de princípios típicos das relações jurídicas de natureza contratual, como a função social do contrato (artigo 421 do Código Civil de 2002 ), a boa-fé objetiva

Para ela, a boa-fé objetiva exige de todos um comportamento condizente com um padrão ético de confiança e lealdade... Segundo a relatora do recurso apresentado pelo escritório de advogados, ministra Nancy Andrighi, o princípio da boa-fé objetiva impede a cobrança retroativa de valores que foram dispensados regularmente... Segundo os advogados, a prestação de serviço por prazo indeterminado sem reajuste de valores implicaria enriquecimento sem causa de uma das partes, comprometendo o equilíbrio financeiro da relação

Para ela, “a boa-fé objetiva exige de todos um comportamento condizente com um padrão ético de confiança e lealdade”... Segundo a relatora do recurso apresentado pelo escritório de advogados, ministra Nancy Andrighi, o princípio da boa-fé objetiva impede a cobrança retroativa de valores que foram dispensados regularmente... Segundo os advogados, a prestação de serviço por prazo indeterminado sem reajuste de valores implicaria “enriquecimento sem causa de uma das partes, comprometendo o equilíbrio financeiro da relação”

Para ela, a boa-fé objetiva exige de todos um comportamento condizente com um padrão ético de confiança e lealdade... Segundo a relatora do recurso apresentado pelo escritório de advogados, ministra Nancy Andrighi, o princípio da boa-fé objetiva impede a cobrança retroativa de valores que foram dispensados regularmente... Segundo os advogados, a prestação de serviço por prazo indeterminado sem reajuste de valores implicaria enriquecimento sem causa de uma das partes, comprometendo o equilíbrio financeiro da relação

Para ela, a boa-fé objetiva exige de todos um comportamento condizente com um padrão ético de confiança e lealdade... Segundo a relatora do recurso apresentado pelo escritório de advogados, ministra Nancy Andrighi, o princípio da boa-fé objetiva impede a cobrança retroativa de valores que foram dispensados regularmente... Segundo os advogados, a prestação de serviço por prazo indeterminado sem reajuste de valores implicaria enriquecimento sem causa de uma das partes, comprometendo o equilíbrio financeiro da relação

objetiva, do equilíbrio das relações econômicas e da vedação ao enriquecimento sem causa”... A empresa sustentou em sua defesa que houve evidente erro no preço ofertado pelo aparelho celular, tendo em vista que o valor era desproporcional ao produto e que o princípio da boa-fé objetiva também... publicitário, regramento que, contudo, não ostenta natureza absoluta, devendo sua aplicação ser ponderada com os demais princípios jurídicos também afetos às relações de consumo, notadamente os princípios da boa-fé objetiva

objetiva, do equilíbrio das relações econômicas e da vedação ao enriquecimento sem causa”... O Carrefour sustentou em sua defesa que houve evidente erro no preço ofertado pelo aparelho celular, tendo em vista que o valor era desproporcional ao produto e que o princípio da boa-fé objetiva também... publicitário, regramento que, contudo, não ostenta natureza absoluta, devendo sua aplicação ser ponderada com os demais princípios jurídicos também afetos às relações de consumo, notadamente os princípios da boa-fé objetiva

objetiva, do equilíbrio das relações econômicas e da vedação ao enriquecimento sem causa”... O Carrefour sustentou em sua defesa que houve evidente erro no preço ofertado pelo aparelho celular, tendo em vista que o valor era desproporcional ao produto e que o princípio da boa-fé objetiva também... publicitário, regramento que, contudo, não ostenta natureza absoluta, devendo sua aplicação ser ponderada com os demais princípios jurídicos também afetos às relações de consumo, notadamente os princípios da boa-fé objetiva