Boa-fé. Teoria da Aparência em Notícias

possibilita a aplicação ao caso da teoria da aparência, em especial quando o objetivo é proteger terceiro de boa-fé... ), possibilita a aplicação ao caso da teoria da aparência, em especial quando o objetivo é proteger terceiro de boa-fé... O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é o de que o fato de as empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico, inclusive apresentado-se aos consumidores da mesma forma (mesmo nome e aparência)

A sociedade anônima, contudo, alegou que os dois aparentavam exercer atividade agrícola como se constituíssem uma legítima sociedade de fato, devendo aplicar-se na hipótese a teoria da aparência... A conduta da ré em reter valores decorrentes de entrega da safra agrícola do autor, para cobrança de dívida contraída por terceiro, fere o princípio da boa-fé objetiva e configura ato ilícito ensejador

A sociedade anônima, contudo, alegou que os dois aparentavam exercer atividade agrícola como se constituíssem uma legítima sociedade de fato, devendo aplicar-se na hipótese a teoria da aparência... "A conduta da ré em reter valores decorrentes de entrega da safra agrícola do autor, para cobrança de dívida contraída por terceiro, fere o princípio da boa-fé objetiva e configura ato ilícito ensejador

A sociedade anônima, contudo, alegou que os dois aparentavam exercer atividade agrícola como se constituíssem uma legítima sociedade de fato, devendo aplicar-se na hipótese a teoria da aparência... "A conduta da ré em reter valores decorrentes de entrega da safra agrícola do autor, para cobrança de dívida contraída por terceiro, fere o princípio da boa-fé objetiva e configura ato ilícito ensejador

Nessa ordem de ideias, acertada a incidência do universo consumerista à hipótese, deve ser invocada, notadamente, a teoria da aparência, pela qual se busca valorizar o estado de fato e reconhecer as circunstâncias efetivamente presentes nas relações jurídicas, concedendo proteção a terceiros de boa-fé ... Nessa ordem de ideias, acertada a incidência do universo consumerista à hipótese, deve ser invocada, notadamente, a teoria da aparência, pela qual se busca valorizar o estado de fato e reconhecer as circunstâncias efetivamente presentes nas relações jurídicas, concedendo proteção a terceiros de boa-fé ... A diretriz da boa-fé, portanto, deveria ser observada, mormente porque os ônus suportados pelo locatário revelaram-se desmesurados

A sociedade anônima, contudo, alegou que os dois aparentavam exercer atividade agrícola como se constituíssem uma legítima sociedade de fato, devendo aplicar-se na hipótese a teoria da aparência... A conduta da ré em reter valores decorrentes de entrega da safra agrícola do autor, para cobrança de dívida contraída por terceiro, fere o princípio da boa-fé objetiva e configura ato ilícito ensejador

Aplicação da teoria da aparência... DESTAQUE É válido o negócio jurídico firmado por Diretor-geral de Clube de Futebol, por aplicação da Teoria da aparência, quando atuar em nome e no interesse do clube, em negócio jurídico que lhe gerou... Porém, tal dispositivo legal, nos termos do Enunciado n. 145 da III Jornada de Direito Civil, não afasta a Teoria da Aparência na situação, porquanto o signatário, Diretor-geral do Futebol de Base, atuou

Da boa-fé no direito civil. Lisboa: Almedina, 2001. p. 797. [10] . Cordeiro, Menezes. Da boa-fé... cit., p. 797. [11]... Impõe-se a proteção da boa-fé e a garantia contra esses acréscimos incabíveis... O STF sempre manteve presente o interesse em vir preservado o direito à boa-fé. Veja-se, por exemplo, trecho do voto do Min

e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição... Alegou, ainda, que a boa-fé não impossibilita o ressarcimento pela administração dos valores pagos ainda que derivados de erro de agente público... Em minucioso voto repleto de citações e precedentes, o relator ressaltou que a devolução de valores recebidos de boa-fé por servidor em razão de erro da Administração Pública percorreu um longo caminho

Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.[4] ZUEL GOMES, Rogério. Teoria contratual contemporânea: função social do contrato e boa-fé... Daí que adimplir implica em cumprir a prestação principal munida de comportamento ético (boa-fé) durante todo o processo obrigacional até sua última etapa, pois o adimplemento é o ápice da obrigação.[5... mais especificamente, à suspensão condicional do processo, com base nos princípios da boa-fé objetiva, proporcionalidade, equidade e celeridade processual, corolário do devido processo legal substancial