Cancelamento de Plano de Saúde sem Notificação em Notícias

Página 6 de 229 resultados
Ordenar Por
  • Reajuste da mensalidade do plano de saúde

    Notícias05/06/2018Brasil e Silveira Advogados
    Essa realidade, muitas vezes, impede a pessoa de continuar em dia com as mensalidades, o que leva ao cancelamento do plano de saúde... I- Nos termos do art. 13 , parágrafo único , II , da Lei n. 9.656 /1998 é obrigatória a notificação prévia ao cancelamento do contrato, por inadimplemento, sendo ônus da seguradora notificar o segurado... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE
  • Seguro de saúde é condenado pelo TJDFT a indenizar beneficiário indevidamente excluído do plano

    Notícias02/02/2022Fonseca de Melo e Britto Advogados
    Além do mais, restou incontroverso, porque narrado pelo autor e não refutado pela ré, a ausência de qualquer notificação prévia acerca do cancelamento, assim como do suposto motivo.”... Nesse contexto, o beneficiário ligou para um canal de atendimento do plano de saúde e foi informado que o seu plano havia sido excluído... O beneficiário era segurado pelo plano de saúde há mais de um ano e estava adimplente com as mensalidades, diante disso, utilizava o seguro de saúde para fazer acompanhamento com um médico ortopedista
  • TJDFT - Cooperativa é condenada a pagar dano moral pelo cancelamento do plano de saúde

    dos planos de saúde do autor... Cooperativa de Trabalho Médico na obrigação de reativar o plano de saúde do autor e, ainda, ao pagamento de R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais, em razão do cancelamento unilateral do plano... As partes firmaram contrato de prestação de serviços de plano de saúde, mediante pagamento de mensalidade. Porém, o autor ficou inadimplente por um mês
  • Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde.

    Notícias29/09/2020Renan Durso
    O consumidor que não deseja prosseguir com o contrato de plano de saúde, deve comunicar a operadora, visto que a interrupção do pagamento por 60 dias não provoca o cancelamento automático do referido contrato... O consumidor havia contratado o plano e após dois meses mudou-se para outra cidade que não possuía cobertura do referido plano de saúde... O STJ entendeu que a simples interrupção dos pagamentos não extingue o plano de forma automática, sendo necessária a notificação a operadora de forma que a falta de interesse sobre os serviços por parte
  • Rescindir contrato de plano de saúde em meio a tratamento médico gera dever de indenizar

    Notícias06/10/2016Mário Matsamura Ramos
    A juíza afirmou, ainda, que restou demonstrado nos autos que a autora, mesmo após a suposta notificação de suspensão/cancelamento do plano de saúde contratado, permaneceu efetuando o pagamento da mensalidade... A ré Amil alegou que encaminhou notificação à ré Allcare informando a denúncia do contrato de plano de saúde ora discutido, mas não fez prova de sua alegação... unilateral de seu plano de saúde, sem aviso prévio, em meio a um tratamento de saúde
  • Rescindir contrato de plano de saúde em meio a tratamento médico gera dever de indenizar

    A juíza afirmou, ainda, que restou demonstrado nos autos que a autora, mesmo após a suposta notificação de suspensão/cancelamento do plano de saúde contratado, permaneceu efetuando o pagamento da mensalidade... A ré Amil alegou que encaminhou notificação à ré Allcare informando a denúncia do contrato de plano de saúde ora discutido, mas não fez prova de sua alegação... unilateral de seu plano de saúde, sem aviso prévio, em meio a um tratamento de saúde
  • Rescindir contrato de plano de saúde em meio a tratamento médico gera dever de indenizar

    Notícias05/10/2016JurisWay
    A juíza afirmou, ainda, que restou demonstrado nos autos que a autora, mesmo após a suposta notificação de suspensão/cancelamento do plano de saúde contratado, permaneceu efetuando o pagamento da mensalidade... A ré Amil alegou que encaminhou notificação à ré Allcare informando a denúncia do contrato de plano de saúde ora discutido, mas não fez prova de sua alegação... unilateral de seu plano de saúde, sem aviso prévio, em meio a um tratamento de saúde
  • Rescisão Unilateral da Allianz

    Notícias05/04/2023Ana Luiza Feldman
    PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. BENEFICIÁRIO SUBMETIDO A TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. 1... Em relação aos usuários que estão em tratamento, o judiciário tem entendido que muito embora a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde coletivo, mediante prévia notificação do usuário, seja uma... A Allianz Saúde noticiou que a partir do dia 07 de Abril de 2023 deixará de comercializar planos de saúde
  • Justiça determina o restabelecimento de plano de saúde cancelado indevidamente

    Notícias10/05/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    Por não ter sido notificada antecipadamente sobre o cancelamento do plano de saúde, ela requereu na Justiça a autorização para depositar, judicialmente, o valor de R$ 233,66 referente a mencionada parcela... “O inadimplemento isolado de uma prestação do plano de saúde não pode gerar, de forma automática e irreversível, em um curto espaço de tempo, o cancelamento de uma relação contratual iniciada em 1994”... Ele Enfatizou que o cancelamento do plano causou aflição na udisa, uma vez que depende do benefício
  • Plano de saúde é condenado por desligar paciente sem aviso prévio

    Notícias29/09/2019Consultor Jurídico
    Em sua decisão, o magistrado apontou que o cancelamento do plano não cumpriu o requisito do artigo 13,II, da Lei 9.565/1998 e que, por isso, deveria ser declarado ilegal... O juiz Regis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Civel de São Paulo, condenou uma operadora de planos de saúde a pagar o tratamento contra o câncer de uma cliente que teve sua medicação interrompida após ser... O juiz também considerou que a operadora não comprovou a existência de qualquer notificação para o paciente inadimplente
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo