Carência de Contribuições em Notícias

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  • Cópias de carnês de contribuição são consideradas provas de tempo de contribuição

    Notícias20/04/2017Ian Varella
    “A cópia dos carnês das contribuições com autenticação bancária constitui prova suficiente ao reconhecimento da carência”... aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob o argumento de que faltava tempo de carência... O segurado entrou com o pedido em 2002, ao completar 65 anos e 126 meses de contribuição, tempo reconhecido pela regra de transição entre a CLPS /84 e a Lei 8.2013/91
  • Direitos do microeempreendedor Individual (MEI)

    Notícias23/06/2022Izabela Mattos de Roza
    Além disso, é facultado ao Mei a opção de complementar a contribuição, com mais 15% do salário mínimo, para que tenha direito à aposentadoria por tempo de contribuição... Aos familiares do Mei é garantido o Auxílio-Reclusão, com carência de 2 anos, e a Pensão por Morte, em que a duração do benefício vai variar de acordo com a idade do cônjuge... Salário-Maternidade Em caso de nascimento do filho, adoção ou guarda para fins de adoção haverá o direito a 120 dias de recebimento do benefício, porém possui carência de 10 meses
  • Portador de Doença Incapacitante poderá ter direito a Aposentadoria sem Carência

    Notícias11/07/2018Martins Advogados Associados
    A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida, bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou a contribuição ao INSS... Inicialmente é válido mencionar que o período de carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos, o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício... Para melhor entender, passamos a um exemplo: No caso do empregado, em regra, a carência conta a partir do momento em que o cidadão, começa a trabalhar, ou seja, conta do momento em que este trabalhador
  • Carência. Tempo de serviço rural. Registro em CTPS. Validade. Contribuição previdenciária não recolhida pelo empregador. Irrelevância.

    e salários de contribuição... Disse ainda que o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei 8.213 /91 não pode ser computado para fins de carência, já que a aposentadoria por tempo de serviço exige o cumprimento da carência prevista... O INSS recorreu ao STJ com o argumento de que o segurado não comprovou todas as contribuições necessárias para postular o benefício
  • Juiz nega recurso do INSS e mantém concessão de aposentadoria híbrida

    Notícias22/11/2023Junco Advogados
    situação deve ser considerada para fins da contagem da carência prevista no artigo 48 , § 3º , da Lei 8.213 /1991, dispensando-se, portanto, o recolhimento das contribuições... Outrossim, a utilização de tempos rurais e urbanos na contagem do tempo de contribuição e de carência, não cria um novo benefício, senão apenas um modo diverso de apuração”, completou... Já que os artigos 26 , III , e 39 , I , da Lei 8.213 /1991 dispensam o recolhimento de contribuições para fins de aposentadoria por idade rural — exigindo apenas a comprovação do trabalho no campo —, tal
  • Aposentadoria por tempo de contribuição do professor

    Notícias03/06/2016Jucineia Prussak
    A aposentadoria por tempo de contribuição do professor exige a carência mínima de 180 contribuições... A Aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente... ; Tempo efetivamente trabalhado de 180 meses ( carência) Documentos necessários Para ser atendido nas agências do INSS você deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF
  • INSS não pode cobrar carência de auxílio-doença para grávidas com alto risco

    Notícias27/06/2018Ian Varella
    Antes disso, o órgão previdenciário vinha exigindo carência mínima de um ano para que seguradas recebam o benefício. Vídeo: O que é carência no Direito Previdenciário... A DPU argumentou que a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) contempla situações em que o período mínimo de contribuições não é exigido para que o benefício seja concedido... Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do tempo de contribuição
  • Governo cede e carência da pensão por morte é reduzida

    Notícias04/05/2015Ihana Braga
    Carência mínima de contribuição de dois anos foi diminuída e haverá pensão parcial por morte quando a carência não for atingida por Renan Oliveira em Notícias... O relatório, que será apresentado ainda nesta terça-feira (28) pelo deputado Zarattini (PT-SP), reduz a carência de contribuição previdenciária para o cônjuge ter direito total à pensão por morte... A medida provisória original determinava um mínimo de dois anos de casamento e dois anos de contribuição para o benefício
  • Medida Provisória 739 de 07/07/2016 - Alteração no período de carência dos benefícios do RGPS

    Notícias09/07/2016Ricardo R. Varjal Carneiro Leão
    Aos desconhecedores da referida lei, o art. 24 e os que lhe seguem, tratam do período de carência dos benefícios da previdência social, isto é, o número mínimo de meses de contribuições que uma pessoa... que pode chegar a 15 anos no caso das aposentadoria por idade e por tempo de contribuição... desde que 1/3 do período de carência já estivesse completado no período após o retorno
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