Certidão de Junta Comercial em Notícias

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  • Impactos da dissolução irregular da empresa na responsabilidade dos sócios

    Notícias20/06/2022Amarante Advogados
    Ainda que o sócio tenha alegado que não lhe foi permitido registrar o distrato da empresa executada na Junta Comercial e que ele informou à Receita Federal sobre a inatividade da organização, o STJ entendeu... Assim, somada a falta de prova de dissolução regular da empresa à certidão do Oficial de Justiça, no sentido de que a empresa não foi localizada no seu endereço fiscal, decidiu-se pelo redirecionamento
  • Junta não pode condicionar registro a regra de decreto

    comercial... Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que serviu de base para rejeição a Recurso Especial interposto pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe)... negou provimento ao recurso, com o fundamento de que cabe à União, privativamente, definir os documentos cuja exibição condiciona o arquivamento dos atos relativos a empresas mercantis na competente junta comercial
  • Junta Comercial de São Paulo pode abolir exigência de CND

    Notícias09/10/2008Academia Brasileira de Direito
    Para ele, a mudança de procedimento voluntária da junta comercial evitaria enxurrada de liminares contra a exigências... por Alessandro Cristo A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) começa a se movimentar e pode deixar de exigir a Certidão Negativa de Débito (CND) para o registro de alterações contratuais e o... Pasqualin conta que, desde o ano passado, as juntas comerciais debatem o assunto para decidir se devem exigir a publicação dos balanços para registrá-los
  • PGE renova convênio com a Juceb

    Notícias05/03/2013Procuradoria Geral do Estado da Bahia
    e Municipais o Registro do Contrato Social e as atualizações na Junta Comercial para que estas entidades possam atualizar seus Cadastros; Atualizar o Cadastro da Junta Comercial com os dados do registro... O Sistema Integrado de Cadastro foi elaborado para: Centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas em nível Federal, Estadual e Municipal; Informar as entidades Estaduais... Além disso, a Juceb colocou à disposição do público o Serviço de Emissão de Certidão Simplificada online, inovação que muito contribuirá para agilizar os acessos aos dados do Registro Comercial e, concomitantemente
  • OAB/MS reforça parceria com Jucems

    Notícias01/10/2013OAB - Mato Grosso do Sul
    Os novos serviços da Junta Comercial e Empresarial de Mato Grosso do Sul, estão disponíveis no site http://www.jucems.ms.gov.br/... Advogados e representantes da Junta Comercial e Empresarial de Mato Grosso do Sul (Jucems) estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (1º) para a apresentação dos novos serviços online da Junta, com... “A Junta Comercial deixa de ser cartorial e será responsável pela integração União/Estado/Município, com registros simultâneos em todos esses órgãos, para tornar ainda mais ágeis os processos”
  • Lei 14.195/21 - Facilitação para abertura de empresas

    Notícias14/10/2021Jônatas Soares Antunes
    (iv) Processos na Junta Comercial - A lei do Ambiente de Negócios (lei 14.195 /21) encerrou a discussão acerca da necessidade de reconhecimento de firma nos atos levados a registro nas Juntas Comerciais... Por fim, os empresários e pessoas jurídicas poderão se utilizar das certidões dos atos de constituição e de alteração fornecidas pelas Juntas Comerciais para a transferência, no registro público competente... Cumpre lembrar que até então muitas Juntas Comerciais do Brasil ainda exigiam tal formalidade como condição para arquivamento de atos societários
  • Registro societário Junta Comercial de São Paulo pode abolir exigência de CND

    Notícias09/10/2008Consultor Jurídico
    Para ele, a mudança de procedimento voluntária da junta comercial evitaria enxurrada de liminares contra a exigências... Junta Comercial de São Paulo pode abolir exigência de CND A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) começa a se movimentar e pode deixar de exigir a Certidão Negativa de Débito (CND) para o registro... Pasqualin conta que, desde o ano passado, as juntas comerciais debatem o assunto para decidir se devem exigir a publicação dos balanços para registrá-los
  • Bancária vítima de fraude deve ser indenizada em R$ 20 mil

    Notícias18/10/2017Tribunal de Justiça do Ceará
    Alegando que a Junta Comercial arquivou os aditivos sem a precaução de verificar o mínimo de veracidade dos documentos, visto que a assinatura deles é bem diferente da constante na carteira de identidade... Na contestação, a Junta Comercial sustentou que não tem responsabilidade sobre o ocorrido, pois possui a missão de arquivar os documentos que lhes sejam apresentados, não lhe conferindo a lei competência... A juíza Nádia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) a pagar indenização moral de R$ 20 mil para bancária
  • PGE renova convênio com a Juceb

    Notícias05/03/2013Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
    e Municipais o Registro do Contrato Social e as atualizações na Junta Comercial para que estas entidades possam atualizar seus Cadastros; Atualizar o Cadastro da Junta Comercial com os dados do registro... O Sistema Integrado de Cadastro foi elaborado para: Centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas em nível Federal, Estadual e Municipal; Informar as entidades Estaduais... Além disso, a Juceb colocou à disposição do público o Serviço de Emissão de Certidão Simplificada online, “inovação que muito contribuirá para agilizar os acessos aos dados do Registro Comercial e, concomitantemente
  • Confira o passo a passo para abrir uma empresa sem mistério

    Notícias10/09/2021Enviar Soluções
    Registre a empresa na junta comercial Com o contrato social pronto, o próximo passo é registrá-lo na junta comercial ou cartório da região correspondente... Felizmente, é muito mais fácil abrir uma empresa hoje do que há alguns anos atrás, graças à digitalização dos sistemas de registro do governo e integração da Receita Federal com as juntas comerciais do... Os principais passos para abrir qualquer empresa são a criação de um plano de negócio, elaboração de um contrato social ou ato constitutivo, registro na junta comercial, obtenção de CNPJ e licenciamento
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