Cheque Foro Competente em Notícias

É o caso da Súmula 1, editada em 1990, apenas um ano após a instalação do STJ: O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada... Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes. 387 É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. 388 A simples devolução indevida de cheque... próprios autos. 364 O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. 370 Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque

O pagamento em dinheiro ou em cheque, se oferecido no Tabelionato competente, não poderá ser recusado, em hipótese alguma, pelo Tabelião, desde que observado o horário de funcionamento dos serviços e o... à liquidação do cheque. 26.2.2... Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente

e duplicatas; trata do lugar do protesto, dos protestos vedados e da proibição do protesto facultativo de cheque sempre que evidenciado o abuso de direito, regrada originalmente no Provimento CG n.º 12... 16-43): sublinha a relevância da qualificação, juízo prudencial, atividade central dos tabeliães; elenca alguns dos títulos e documentos de dívida protestáveis; aborda, com minudência, o protesto de cheques... Os títulos e documentos de dívida recepcionados no distribuidor serão entregues na mesma data ao Tabelionato de Protesto de Títulos competente, mediante distribuição equitativa, observados os critérios

cheques, ou lote de cheques, para depois obter lucro com as injustas e abusivas exigências que fará ao emitente do cheque protestado... cheques, ou lote de cheques, para depois obter lucro com as injustas e abusivas exigências que fará ao emitente do cheque protestado... cheques, ou lote de cheques, para depois obter lucro com as injustas e abusivas exigências que fará ao emitente do cheque protestado

Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Penha, em virtude do domicílio do requerente. Intimem-se... Lei 9.492 /97, é forçoso reconhecer que os cheques já estariam prescritos, pelo que a cobrança estaria inviabilizada, não servindo o protesto dos cheques a nenhum fim lícito... Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Santana, em virtude do domicílio do requerente. Intimem-se

Portanto, à serventia judicial para certificar o foro competente (Vara da Família), tendo por objeto o endereço indicado na inicial... cheques, ou lote de cheques, para depois obter lucro com as injustas e abusivas exigências que fará ao emitente do cheque protestado... A ação declaratória de ausência tem reflexos no direito sucessório, sendo competente o Juízo da Vara da Família e das Sucessões para o conhecimento e apreciação da referida ação

de perigo abstrato não é exigível perícia técnica demonstrando o efetivo dano ao meio ambiente, bastando a comprovação do funcionamento da atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão competente... (TJSP; Apelação 1007431-95.2015.8.26.0114 ; Relator (a): Alcides Leopoldo e Silva Júnior; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2018;... Assim, as quitações realizadas mediante cheque, boleto bancário, transferência interbancária ou outro meio sujeito a confirmação, dependerão do efetivo ingresso do numerário na esfera de disponibilidade

Processo do Trabalho, em razão de inexistência de omissão ou por incompatibilidade, os seguintes preceitos do Código de Processo Civil : I - art. 63 (modificação da competência territorial e eleição de foro... Por aplicação supletiva do art. 784 , I (art. 15 do CPC ), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista também são títulos extrajudiciais para... Trabalho e não conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ( CLT , art. 896 , § 6º ); e) decisão do plenário, do órgão especial ou de seção especializada competente

§ 4º Quando não determinadas pelo relator, as providências indicadas nos §§ 1o e 3o poderão ser determinadas pelo órgão competente para julgamento do recurso... Por aplicação supletiva do art. 784 , I (art. 15 do CPC ), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista também são títulos extrajudiciais para... PROCESSO DO TRABALHO , em razão de inexistência de omissão ou por incompatibilidade, os seguintes preceitos do Código de Processo Civil : I - art. 63 (modificação da competência territorial e eleição de foro

para impor as sanções quando houver previsão de foro privilegiado ratione personae na Constituição da República vigente. […] 3... para impor as sanções quando houver previsão de foro privilegiado ratione personae na Constituição da República vigente.[…]” ( REsp 1244028 RS, Rel... lei, consistente na percepção do montante de R$ 300,00 (trezentos reais) supostamente pagos como gratificação em razão do cumprimento imediato de mandado de busca e apreensão, por meio de depósito de cheque