Cheque Foro Competente em Notícias

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei do Cheque (Lei 7.357 /85) para estabelecer o domicílio do credor como foro competente para a liquidação... do cheque sem fundos... Hoje, esse processo deve ser iniciado no domicílio da pessoa que emitiu o cheque

A turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... seria o competente para processar a ação executiva

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... comarca seria o competente para processar a ação executiva

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada Para os ministros, o lugar é onde se situa a agência bancária... 3ª Turma do STJ determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já idoso A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... comarca seria o competente para processar a ação executiva

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento – e, portanto, o foro competente para a execução – é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... comarca seria o competente para processar a ação executiva

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento e, portanto, o foro competente para a execução é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... comarca seria o competente para processar a ação executiva

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento - e, portanto, o foro competente para a execução - é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... comarca seria o competente para processar a ação executiva

A Turma entendeu que, por se tratar especificamente de cheques não pagos, o local de pagamento - e, portanto, o foro competente para a execução - é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada... O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... comarca seria o competente para processar a ação executiva

Dispõe o verbete daquela súmula que o foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade de emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu... O caso envolve o depósito de um cheque sem fundos no valor de R$ 35 mil, realizado em Belém, para pagamento de um veículo adquirido em Tutóia (MA)... Dos autos consta que o emitente do cheque recebeu o veículo da vítima em confiança e fugiu para o estado do Piauí, onde foi preso e autuado em flagrante