Cobrança de Cotas Condominiais em Notícias

de cotas condominiais... O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo passivo na ação de cobrança... Apontou: “ação de cobrança de débitos condominiais pode ser proposta em face de qualquer um daqueles que tenha uma relação jurídica vinculada ao imóvel, o que mais prontamente possa cumprir com a obrigação

“Previamente ao registro da convenção de condomínio, as cotas condominiais não podem ser cobradas junto ao recorrente... Segundo ela, previamente ao registro da convenção de condomínio, as cotas condominiais não podem ser cobradas do recorrente... No recurso, sustentou que o edifício não preenchia os requisitos legais para ser considerado um condomínio, e, dessa forma, o débito teria natureza pessoal, devendo a cobrança ser enviada ao proprietário

Para ela, não há razão legítima para que o condomínio se valha de meios vexatórios de cobrança, como ocorreu, uma vez que há legislação que regulamenta eventuais cobranças de cotas condominiais... condominiais... Cível de Jundiaí, proferida pelo juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, que condenou condomínio a indenizar, por danos morais, moradora que teve o fornecimento de água cortado após ficar inadimplente em cotas condominiais

; cobrança, execução e protesto de cotas condominiais a luz do novo CPC ; mediação e resolução de conflitos... A Comissão Especial de Direito Condominial da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados realiza na sexta-feira (26/10), às 09h00, na sede institucional da entidade, o I Congresso Estadual de Direito Condominial... idCultural=5224&sn=1 Serviço Evento: “I Congresso Estadual de Direito Condominial da OAB SP” Data: 26/10 – 09h00 Local: Sede institucional da OAB SP – Rua Maria Paula, 35 - Centro

“Previamente ao registro da convenção de condomínio, as cotas condominiais não podem ser cobradas junto ao recorrente... Segundo ela, previamente ao registro da convenção de condomínio, as cotas condominiais não podem ser cobradas do recorrente... O recorrente foi inscrito em serviço de proteção ao crédito pelo não pagamento de cotas condominiais no período de outubro de 2008 a março de 2010. Ele adquiriu o imóvel em 31 de março de 2010

de cotas condominiais... A ação de cobrança de cotas condominiais segue este rito sumário, em sintonia com o artigo 275 , inciso II , b , do Código de Processo Civil... A cobrança da cota de condomínio é assunto polêmico, que provoca acalorados debates, já que envolve um desembolso mensal da contribuição de cada unidade

de cotas condominiais... A ação de cobrança de cotas condominiais segue este rito sumário, em sintonia com o artigo 275 , inciso II , b , do Código de Processo Civil... A cobrança da cota de condomínio é assunto polêmico, que provoca acalorados debates, já que envolve um desembolso mensal da contribuição de cada unidade

A questão da legitimidade passiva para a ação de cobrança de cotas condominiais diante de uma promessa de compra e venda é questão polêmica que, aparentemente, parece estar se consolidando no STJ em favor... Ministro Ministro Marco Buzzi, para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente para figurar na ação de cobrança de despesas condominiais (relativas a meses de 2004 e 2005) proposta, na origem, pelo... Com efeito, a celebração de contrato de promessa de compra e venda da unidade condominial nem sempre possui o condão de exonerar o proprietário das taxas condominiais

A Ministra Relatora, no recurso em comento, ressaltou que, especificamente no que concerne ao ajuizamento da ação de cobrança de cotas condominiais, tem-se que o interesse prevalecente é o da coletividade... Reitera-se que, na hipótese ora sob exame, a ação de cobrança de cotas condominiais não foi ajuizada em face da proprietária do imóvel (recorrida), mas sim, em face da locatária... REsp nº 1.829.663 – SP Por meio do recurso em comento, o STJ se propôs a definir se a proprietária do imóvel gerador dos débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado no bojo de ação de cobrança, já

AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. INFORMAÇÃO NO EDITAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS... Controvérsia em torno da possibilidade de inclusão do arrematante no polo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais na fase cumprimento de sentença... Especificamente no que concerne ao ajuizamento da ação de cobrança de cotas condominiais, tem-se, destarte, que o interesse prevalecente é o da coletividade de receber os recursos para o pagamento de despesas