Cobrança de Cotas Condominiais em Artigos e Notícias

Afirmou, no entanto, que os réus deixaram de adimplir as cotas condominiais, perfazendo o débito total de R$ 43.726,71... O juízo da 3ª vara Cível de SP entendeu que como associação civil, , criada para beneficiar o loteamento, e não condomínio, a autora não poderia exigir o pagamento compulsório de cotas condominiais dos... condominiais

das cotas condominiais não pagas... A notícia é que, com a entrada em vigor do novo CPC , as cotas condominiais passarão a ter natureza de título executivo extrajudicial, o que torna a sua cobrança pela via judicial muito mais rápida... Embora o atual Código Processual Civil determine que cotas condominiais devam ser cobradas por meio do procedimento sumário — rito processual mais célere — esse procedimento judicial de cobrança, ainda

A despeito da linguagem inequívoca do texto codificado, a controvérsia se prolonga no tempo ao argumento de que, à míngua de dispositivo textualmente destinado às cotas condominiais, dever-se-ia aplicar... condominial... de taxas condominiais

das cotas condominiais não pagas... Com a entrada em vigor do novo CPC , as cotas condominiais passaram a ter natureza de título executivo extrajudicial , o que torna a sua cobrança pela via judicial muito mais rápida... Embora o Código Processual Civil de 1973 determinava que cotas condominiais devam ser cobradas por meio do procedimento sumário — rito processual mais célere — esse procedimento judicial de cobrança, ainda

Ambos os artigos citados nas referidas Leis, possuem texto sugerindo a cobrança de cota condominial de acordo com a fração ideal pertencente a cada unidade imobiliária... Cobrança de cota condominial baseada na fração ideal/legalidade Trata de matéria que recentemente adotou entendimento jurisprudencial interpretando a previsão disposta no Código Civil de 2002 em seu artigo... Este condômino, se usada à literalidade da Lei, deve arcar com a mesma cota condominial que os demais ou até mais

Obrigação de trato sucessivo A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que a pretensão de cobrança das cotas condominiais se renova conforme a periodicidade em que é devido seu pagamento – em regra... Com base nessa decisão, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que condenou condômino inadimplente ao pagamento de cotas condominiais, vencidas desde 1991, mas... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais

No dia 4 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela nulidade de cláusula de convenção de condomínio que prevê a cobrança diferenciada das cotas condominiais de unidades autônomas ainda não... Apesar de, em primeira instância, o pedido ter sido julgado improcedente sob o fundamento de que a legislação permite a cobrança da cota condominial com base em critérios diversos que não a fração ideal... condominial

Com base nessa decisão, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que condenou condômino inadimplente ao pagamento de cotas condominiais, vencidas desde 1991, mas... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais... cotas mais antigas não estão prescritas e cotas mais novas já prescreveram

A ação de execução para cobrança de cotas condominiais contempla procedimento simplificado e célere onde o devedor é citado para, em três dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora... mas continua sendo alternativa judicial válida para a cobrança das cotas condominiais que confere oportunidade ao credor de demonstrar, por todos os meios de prova, a validade e a eficácia do crédito... Portanto, antes de ingressar no Judiciário para cobrança das cotas condominiais, é indispensável a análise criteriosa do caso e de toda documentação correlata por um advogado, para que a escolha seja a

Obrigação de trato sucessivo A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que a pretensão de cobrança das cotas condominiais se renova conforme a periodicidade em que é devido seu pagamento – em regra... Com base nessa decisão, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que condenou condômino inadimplente ao pagamento de cotas condominiais, vencidas desde 1991, mas... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais