Concessão de Duas Aposentadorias em Notícias

a possibilidade de concessão do aumento para todas as espécies de aposentadorias... doenças, afecções e condições que possibilitam o aumento no benefício é extenso, estando entre as opções: - Cegueira total; - Perda de pelo menos 09 dedos das mãos; - Paralisia dos dois braços ou das duas... As pessoas que recebem Aposentadoria por Invalidez, cujo nome mudou, após a Reforma da Previdência (EC 103 /2019), para Aposentadoria por Incapacidade Permanente, podem ter um acréscimo mensal de 25% em

com cardiopatia grave em outubro de 1998, antes do advento da EC 20 , de 15 de dezembro de 1998; e que há a incidência do princípio da segurança jurídica, pois possui atualmente 82 anos e recebe as duas aposentadorias... aposentadorias há mais de dez anos... O relator apontou que o aposentado não pode ser prejudicado pela demora da Administração Pública em reconhecer esta situação e publicar a concessão do benefício, o que só veio a ocorrer em fevereiro de

com cardiopatia grave em outubro de 1998, antes do advento da EC 20 , de 15 de dezembro de 1998; e que há a incidência do princípio da segurança jurídica, pois possui atualmente 82 anos e recebe as duas aposentadorias... aposentadorias há mais de dez anos... O relator apontou que o aposentado não pode ser prejudicado pela demora da Administração Pública em reconhecer esta situação e publicar a concessão do benefício, o que só veio a ocorrer em fevereiro de

com cardiopatia grave em outubro de 1998, antes do advento da EC 20 , de 15 de dezembro de 1998; e que há a incidência do princípio da segurança jurídica, pois possui atualmente 82 anos e recebe as duas aposentadorias... aposentadorias há mais de dez anos... O relator apontou que o aposentado não pode ser prejudicado pela demora da Administração Pública em reconhecer esta situação e publicar a concessão do benefício, o que só veio a ocorrer em fevereiro de

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo STJ... O solicitante deve comprovar que contribuiu, efetivamente, para os dois regimes, pois a contribuição para os dois regimes distintos é obrigatória para a concessão de mais de uma aposentadoria... A concessão de dupla aposentadoria depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes de trabalho diferentes, ou seja, uma atividade no serviço público e outra

A grande crítica que se tem a essa fixação da idade mínima para a concessão da aposentadoria especial é que o objetivo proteger o trabalhador exposto a condições de trabalho inadequadas e sujeito a agentes... à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício (15 anos, 20 anos ou 25 anos)... Aqui temos duas opções: A primeira é: o segurado pode continuar trabalhando, porém não poderá mais ter contato com agentes nocivos a sua saúde (físico, químico, biológico) e com isso ou pode continuar

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O solicitante deve atestar que contribuiu, efetivamente, para os dois regimes, pois a contribuição para os dois regimes distintos é obrigatória para a concessão de mais de uma aposentadoria... A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com decisões da Corte Superior, depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes de trabalho diferentes, ou seja

com cardiopatia grave em outubro de 1998, antes do advento da EC 20 , de 15 de dezembro de 1998; e que há a incidência do princípio da segurança jurídica, pois possui atualmente 82 anos e recebe as duas aposentadorias... e publicar a concessão do benefício, disse o ministro... aposentadorias há mais de dez anos

com cardiopatia grave em outubro de 1998, antes do advento da EC 20 , de 15 de dezembro de 1998; e que há a incidência do princípio da segurança jurídica, pois possui atualmente 82 anos e recebe as duas aposentadorias... e publicar a concessão do benefício”, disse o ministro... aposentadorias há mais de dez anos

com cardiopatia grave em outubro de 1998, antes do advento da EC 20 , de 15 de dezembro de 1998; e que há a incidência do princípio da segurança jurídica, pois possui atualmente 82 anos e recebe as duas aposentadorias... aposentadorias há mais de dez anos... O relator apontou que o aposentado não pode ser prejudicado pela demora da Administração Pública em reconhecer esta situação e publicar a concessão do benefício, o que só veio a ocorrer em fevereiro de