Condições de Trabalho Irregulares em Notícias

de direitos agravadas por sua condição migratória... Auditor do trabalho e Defensoria Na resolucao de 2010, apenas o Ministério Público e autoridades policiais ou judiciais podiam entrar com o pedido de visto em favor dos imigrantes irregulares... ainda que eles fossem encontrados em condições degradantes

de 18 anos e empregados de outros Estados trazidos para a obra sem emissão da Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT), em desacordo com instrução normativa, além de ausência de condições... segurança de ambiente de trabalho, alojamento e jornada... do Trabalho (TRT4), mediante atuação das procuradoras Ana Luiza Alves Gomes e Adriane Arnt Herbst e relatoria da desembargadora do Trabalho Tânia Rosa Maciel de Oliveira

“As condições de trabalho a que os trabalhadores estavam expostos configuravam risco à saúde, segurança e higiene laboral, afetando, portanto, o meio ambiente de trabalho”, explica Marcos Duanne, que ainda... Não havia vestiários, a jornada de trabalho era irregular e alguns empregados recebiam pagamento inferior ao salário mínimo vigente... Além de requerer a antecipação de tutela, o MPT-MA pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador flagrado em situação irregular

Também será submetido à multa de R$ 20 mil por trabalhador mantido em condição irregular... A sentença é da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, em processo do Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RJ). O procurador do Trabalho Leandro Moreira Batista assina a ação civil pública... o artigo 41 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )

A liminar, concedida no último dia 30 de setembro, obriga a regularização das condições de trabalho em 22 itens, sob pena de multa diária de mil reais por cláusula descumprida... proteção e segurança do trabalho... A Justiça do Trabalho concedeu tutela antecipada em ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho - MPT contra a Resil Minas Indústria e Comércio Ltda. por descumprir normas de

Auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA) encontraram quatro trabalhadores em situação irregular atuando em duas fazendas do mesmo proprietário no município... Dois deles laboravam em condições degradantes e foram resgatados... sem registro em carteira de trabalho

O objetivo foi verificar as condições de trabalho dos caminhoneiros. Nos dois estados, 49 veículos foram abordados – 22 em São Paulo e 27 em Minas. Em 35 deles, havia irregularidades trabalhistas... Em São Paulo, a operação foi realizada no Rodoanel em São Bernardo do Campo para verificar as condições de trabalho aos caminhoneiros que passam pela capital paulista em direção ao porto de Santos... Pelo menos 55 autos de infração devem ser emitidos às empresas responsáveis pelos caminhões em situação irregular

Na segunda-feira (17), após a ocorrência, o MPT, juntamente com fiscais do MTE e Polícia Federal, localizou a oficina e fiscalizou as condições de trabalho no local... Eles já foram retirados do trabalho pelos fiscais, mas permanecem na moradia anexa à oficina, em decorrência da falta de abrigos municipais em boas condições... São Paulo - O Ministério Público do Trabalho se reuniu na manhã dessa quinta-feira (20), na sede da Superintendência Regional do Trabalho, em São Paulo, com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego

“As condições de trabalho a que os trabalhadores estavam expostos configuravam risco à saúde, segurança e higiene laboral, afetando, portanto, o meio ambiente de trabalho”, explica Marcos Duanne, que ainda... Não havia vestiários, a jornada de trabalho era irregular e alguns empregados recebiam pagamento inferior ao salário mínimo vigente... Multa – Além de requerer a antecipação de tutela, o MPT-MA pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador flagrado em situação irregular

trabalhavam em veículos sem motor traseiro, ficando expostos a excesso de ruídos Brasília – O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado, solidariamente, em R$ 1 milhão por omissão na fiscalização das condições de trabalho... Cada trabalhador ou veículo encontrado em situação irregular vai resultar em multa diária de R$ 1 mil... O acórdão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que atendeu a recurso ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão de primeiro grau