Consignação em Pagamento Danos Morais em Notícias

em dobro dos valores descontados de seu benefício, bem como pagamento de indenização por danos morais... O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado... de mensalidades de empréstimo bancário em consignação

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar dano material e moral por ter compensando um cheque de uma cliente, que havia sido furtado, apesar da cliente não ter cientificado a Caixa sobre o furto... O Magistrado afirma em sentença que cheque é uma ordem de pagamento à vista de quantias que pertencem ao emitente, porém, encontra-se em poder de um banco, por força de um contrato... sentença a cliente, correntista da Caixa, emitiu um cheque no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) nominal a uma loja que atua no ramo de bijuterias, como garantia de mercadorias adquiridas em consignação

Afirmou também que os danos morais que a mulher alegava não estavam comprovados... Em primeira instância, foi declarado extinto o contrato de crédito em consignação, e o banco foi condenado a pagar à viúva R$ 10 mil por danos morais e a restituir, em dobro, os valores que foram descontados... O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma mulher de quem a instituição vinha descontando, em benefício de pensão por morte, parcelas de um empréstimo consignado feito

pela requerida, de indenização por danos morais... Ademais, em se tratando de benefício previdenciário , cuja natureza é alimentar, o perigo de dano se avizinha porque a renda sobre a qual recaem as sucessivas consignações representa para o interessado... como a condenação da Caixa Econômica Federal à devolução, em dobro , das prestações indevidamente descontadas da renda mensal de sua aposentadoria em razão de empréstimo fraudulento , sem embargo do pagamento

Como fundamento da sua decisão, o relator adotou o acórdão do TJ-SP que reconheceu, no caso concreto, a ocorrência de danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor... Trata-se de fatos nocivos que não se enquadram nos conceitos tradicionais de ‘dano material’, de ‘perda de uma chance’ e de ‘dano moral’ indenizáveis... “Notório, portanto, o dano moral por ela suportado, cuja demonstração evidencia-se pelo fato de ter sido submetida, por longo período [por mais de três anos, desde o início da cobrança e até a prolação

A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante, funcionário de uma organização contábil, aumentando o valor da indenização por danos morais para R$ 2.500... A empresa também recorreu da sentença, pedindo a reforma quanto ao pagamento do aviso prévio e à indenização por danos morais... Quanto à indenização por danos morais, combatida pela empresa em seu recurso, o acórdão afirmou que a conduta da reclamada não se justifica, já que o empregador que dispensa imotivadamente o empregado

indenização por danos morais, instruídas com documentos supostamente falsos... Cremesp, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, para ciência e providências cabíveis. b) Ações de exibição de documentos, declaratórias de inexigibilidade de débito e consignação em pagamento... em pagamento : autuação de expediente para alertar magistrados de indícios de fraudes na propositura de ações ordinárias com pretensão declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de

No caso, ficou demonstrado que a reclamante apresentou títulos para protestos depois de a empresa já ter depositado valores por meio de ação de consignação em pagamento... Embora reconhecendo os aborrecimentos causados à empresa, a relatora não reconheceu o dano moral indenizável... A pessoa jurídica pode sofrer dano moral? A resposta é sim, conforme já pacificado por meio da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça

No caso, ficou demonstrado que a reclamante apresentou títulos para protestos depois de a empresa já ter depositado valores por meio de ação de consignação em pagamento... Embora reconhecendo os aborrecimentos causados à empresa, a relatora não reconheceu o dano moral indenizável... A pessoa jurídica pode sofrer dano moral? A resposta é sim, conforme já pacificado por meio da Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça

Afirmou também que os danos morais que a mulher alegava não estavam comprovados... Em Primeira Instância, foi declarado extinto o contrato de crédito em consignação e o banco foi condenado a pagar à viúva R$ 10 mil por danos morais e a restituir, em dobro, os valores que foram descontados... O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, uma mulher de quem a instituição vinha descontando, em benefício de pensão por morte, parcelas de um empréstimo consignado feito