Conteúdo Ofensivo à Honra e à Imagem em Notícias

Segundo a apresentadora, a partir desses termos surgem conteúdos ofensivos, como imagens da autora “sem vestes”, montagens de cenas de sexo explícito e textos pornográficos... Para a autora, esses materiais a associam a prática criminosa e ferem sua honra e imagem. Seu receio era que sua filha, Sasha, tivesse acesso a “conteúdo inadequado e calunioso”... Por Felipe Luchete Provedores de conteúdo não podem ser obrigados a excluir informações da internet com base em pedido “genérico”, ligado a qualquer referência que uma pessoa considere ofensiva à sua honra

Youtube, cujo conteúdo continha ofensas diretas aos autores, utilizando indevidamente a imagem dos mesmos... Os autores ajuizaram ação na qual narraram que são auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e que tiveram sua imagem e honra violadas em decorrência de vídeos publicados pelo réu, em seu canal do... A empresa apresentou recurso, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade e registraram: “Com efeito, as expressões injuriosas e a imputação de fatos ofensivos

O juiz Átila Naves do Amaral, da 2ª Vara Cível de Goiânia, determinou que o Google, Facebook, Instagram e Twitter excluam postagens com conteúdo ofensivo ao coronel Divino Alves de Oliveira, comandante-geral... com atribuição de culpa nos escritos divulgados, constitui, inequivocamente, violação da honra e da imagem, que deverá cessar por determinação judicial, na fase inicial da ação”, destacou o juiz... Ao analisar as postagens que motivaram o processo, o juiz Átila Naves do Amaral frisou que é preciso ponderar os valores da livre manifestação de ideias e a proteção à honra das pessoas

Youtube, cujo conteúdo continha ofensas diretas aos autores, utilizando indevidamente a imagem dos mesmos... Os autores ajuizaram ação na qual narraram que são auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil e que tiveram sua imagem e honra violadas em decorrência de vídeos publicados pelo réu, em seu canal do... A empresa apresentou recurso, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade e registraram: “Com efeito, as expressões injuriosas e a imputação de fatos ofensivos

Como agir A primeira medida a ser tomada pela pessoa que se sentiu lesada é notificar o provedor responsável pelo site ou rede social em que esteja publicado o conteúdo ofensivo... O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou hoje em seu site um estudo inédito que reúne 65 julgamentos sobre crimes virtuais contra a honra, também chamados de crimes por ofensas na internet... “O Judiciário está atento ao direito das pessoas que têm a sua imagem violada. E os agressores, que imaginam estar encobertos pelo anonimato, serão devidamente responsabilizados por suas condutas.”

Ao analisar o pedido, a magistrada afirmou que não houve conteúdo ofensivo à empresa, visto que a reportagem tratava de projetos de lei que tramitam no Congresso e que, caso aprovados, poderiam banalizar... do conteúdo da crítica lançada na manchete (aos projetos de lei no Congresso)”, apontou a desembargadora... deve atingir o nome comercial ou a imagem da empresa

ofensivo à imagem e ao nome do deputado, e o condenou à indenizar o parlamentar no valor de R$ 12 mil, a titulo de danos morais... determinou que o réu, Fernando Francisco Silva Souza, responsável pela página “realidade do povo”, deixe de promover a divulgação, bem como retire de sua rede social as matérias, vídeos e montagens de conteúdo ofensivo... e imagem, atribuindo-lhe fatos criminosos e acusações infundadas

O juiz lembrou ainda que a Constituição garante a inviolabilidade do direito à honra, intimidade e à imagem... Segundo o entendimento do magistrado, o blog Jornal Expresso publicava matérias revestidas de comentários injuriosos, que tinham o objetivo de prejudicar a imagem do candidato a prefeito, Oziel Oliveira... Em representação anterior, o magistrado já havia advertido o réu e determinado que o mesmo se abstivesse de divulgar informações baseadas no anonimato e notícias que maculassem a imagem de terceiro ou

Por isso, pediu que a Justiça concedesse liminar para impedir a veiculação do conteúdo considerado ofensivo... A propagação de conteúdo potencialmente ofensivo autoriza que o Judiciário mande bloquear a divulgação do material em ferramentas de busca na internet e redes sociais... Embora os direitos de personalidade, como a proteção à honra e à imagem, não sejam reconhecidos para pessoas mortas no ordenamento jurídico brasileiro, o advogado Rafael Maciel alegou que esses valores

O ministro ajuizou ação na qual argumentou que no blog Conversa Afiada haviam publicações assinadas pelo blogueiro, com conteúdo ofensivo à sua honra, motivo pelo qual requereu a retirada das postagens... bem como indenização pelos danos morais causados à sua imagem... Amorim alegou que as publicações não representam ofensa à honra do ministro, que seriam formas de livre expressão artística, prevista constitucionalmente