Contestação Intempestiva em Notícias

E o estacionamento apresentou contestação intempestiva. A juíza decretou a revelia de ambos e foram tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

E o estacionamento apresentou contestação intempestiva. A juíza decretou a revelia de ambos e foram tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

PROTOCOLIZAÇÃO INTEMPESTIVA. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA... CONTESTAÇÃO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA... POSSIBILIDADE DE ANEXAR CONTESTAÇÃO NO PJE COM SIGILO

Kátia Rabello também sustentava na apelação que a contestação da defesa do ex-superintendente foi intempestiva, isto é, apresentada fora do prazo, mas o TJMG igualmente refutou essa alegação... Contra essa decisão, Rabello apresentou agravo, reafirmando a intempestividade da contestação e o excesso na manifestação do ex-superintendente durante a entrevista... Segundo o ministro, o acolhimento das pretensões da recorrente, seja quanto à intempestividade da contestação, seja quanto ao direito à indenização por danos morais, demandaria a alteração das premissas

Kátia Rabello também sustentava na apelação que a contestação da defesa do ex-superintendente foi intempestiva, isto é, apresentada fora do prazo, mas o TJMG igualmente refutou essa alegação... Contra essa decisão, Rabello apresentou agravo, reafirmando a intempestividade da contestação e o excesso na manifestação do ex-superintendente durante a entrevista... Segundo o ministro, o acolhimento das pretensões da recorrente, seja quanto à intempestividade da contestação, seja quanto ao direito à indenização por danos morais, demandaria a alteração das premissas

Art. 335, caput Prazo para apresentação de contestação... Prazo para que o recorrente se manifeste sobre requerimento de interessado no sentido de excluir da decisão de sobrestamento e inadmitir o recurso especial ou extraordinário interposto de forma intempestiva... Art. 550, caput Prazo para apresentação de contestação na ação de exigir contas. Art. 564, caput Prazo para apresentação de contestação nas ações possessórias

É que, sob o CPC /1973, há precedentes afastando a suspensão de prazos processuais durante o recesso forense e considerando intempestiva a manifestação da parte que não se atentou para a regra especial... A exceção de incompetência relativa é rejeitada em 2016, já sob a vigência do novo CPC , voltando a fluir o prazo para a contestação do dia em que foi suspenso (no caso em tela, do quinto dia, quando tinha... convenção das partes e a exceção de incompetência relativa, sendo certo que este último caso não mais se encontra no novo CPC , pois tal matéria passará a ser veiculada como simples preliminar de contestação

A construtora sustentou que a contestação do comprador é intempestiva, pois apresentada depois de decorrido o prazo legal de 15 dias... O Tribunal não reconheceu a falta de contestação por parte do proprietário, devido ao erro cometido pelo cartório relacionado ao prazo para responder à ação... Parte de um processo não pode ser penalizada por erro cometido por funcionário do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil

A construtora sustentou que a contestação do comprador é intempestiva, pois foi apresentada depois de decorrido o prazo legal de 15 dias... Inconformada, a construtora recorreu ao STJ para discutir exclusivamente a intempestividade da contestação... Os ministros destacaram, contudo, que o caso específico não altera jurisprudência da corte que orienta a contagem de prazos para contestação

Citada para se defender, a empresa apresentou contestação, que foi considerada intempestiva pelo juiz. O prazo para contestação é contado a partir da juntada do comprovante de citação ao processo... A contestação foi protocolada no último dia válido (contando-se o prazo a partir do dia 14), mas já em atraso se considerada a data de 9 de abril